Senadora Augusta Brito e senador Paulo Paim na CAE. Foto: Agência Senado
Os editais de licitação podem prever um percentual mínimo para contratar pessoas retiradas de situação análoga à de escravo. É o que prevê o projeto de lei (PL) 789/2023, aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto da senadora Augusta Brito (PT-CE), que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que já permite a fixação de cota para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e ex-detentos.
Para Augusta, o texto contribui para a inserção dessas pessoas na sociedade com dignidade e respeito. Para Paim, é uma forma de garantir a liberdade plena às vítimas.
“A criação de oportunidades de trabalho decente é uma maneira efetiva de proporcionar dignidade a essas vítimas da escravidão moderna. Um trabalho formal, com as garantias previstas em nossa legislação, permitirá que esses trabalhadores conquistem a independência material e possam trilhar uma vida sem as privações que vivenciaram no passado”, argumenta o relator.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), a iniciativa busca compensar a crueldade do crime cometido. “Este é um crime bastante grave para uma sociedade moderna, depois de tantos anos de escravidão. É um crime dos mais perversos escravizar pessoas. A compensação [na forma de trabalho] tem um simbolismo e uma importância muito grande. Não é um crime como outro qualquer. É escravização de seres humanos. A gente precisa considerar isso abominável e hediondo”, disse Rogério.
