A inserção nas cédulas de Real de elementos que ajudem sua identificação por pessoas com deficiência visual pode passar a ser uma obrigação legal. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS).
O projeto é de autoria do ex-senador Flávio Arns (PSDB-PR), que exerceu mandato até a legislatura passada. No texto, ele aponta a necessidade de garantias para que as pessoas com deficiência visual possam atuar de forma mais independente e segura na sociedade. “Para isso, uma importante contribuição pode ser oferecida por facilidades para o reconhecimento das cédulas do meio circulante”, alega o ex-senador na justificativa que embasa a proposta.
Delcídio disse que, agora, o projeto segue direto para a apreciação da Câmara dos Deputado, sem passar pelo plenário do Senado.
“A matéria já havia recebido parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CAE, recebeu decisão terminativa , que é aquela tomada por uma comissão com valor de uma decisão do Senado. Ele somente será votado pelo plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa, o que não ocorreu até agora”, explicou o presidente.
Ao propor o projeto, o ex-senador Flávio Arns observou que o Banco Central tomou a iniciativa de facilitar a identificação das cédulas, mesmo sem determinação legal. Para isso, adotou a inserção de algarismos maiores na frente das notas, o uso de cores nítidas e diferenciadas por valor e a impressão de textos e valores em relevo. Mesmo com isso, argumenta Arns, é necessária uma previsão legal que garanta a continuidade dessas providências.
No Brasil, mais de 16 milhões de pessoas declararam possuir algum nível de deficiência visual, conforme apurado pelo IBGE no Censo de 2000.
Fonte: Assessoria de imprensa do senador Delcídio do Amaral
