Foto: Alessandro Dantas
Promover uma justiça tributária para que os municípios mais ricos paguem mais ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os mais pobres, menos. Esse é o objetivo principal de Projeto de Lei apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que cria o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios, determinando que a alíquota de cada região que adota o Regime Geral de Previdência Social seja calculada de acordo com o seu porte. E oferecendo, assim, um cenário mais sustentável para cada região.
“Hoje, independente do seu porte, os municípios pagam uma alíquota na ordem de 20 a 22%. Muitos não conseguem cumprir com a parte que lhes é pertinente, gerando um elevado grau de inadimplemento percebido pela União”, explica o senador. “Precisamos oferecer uma solução, considerando a capacidade de pagamento de cada um, segundo seu correspondente grau de riqueza. Sem dúvidas, isso contribuirá para melhorar as contas da seguridade social, posto que será um incentivo para o pagamento regular pelos municípios”, completa.
A ideia surgiu após encontro do parlamentar com representantes da União dos Municípios da Bahia e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia para debater uma solução mais acessível. Pela proposta, a alíquota será de 8 a 18%, inferior à praticada atualmente, e de acordo com a realidade de cada local. “Vai facilitar a vida de todos os municípios que vão poder pagar em dia as suas obrigações e garantir mais recursos que serão destinados para as áreas de saúde, educação e cultura”, reforça o senador.
