A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23/05), o relatório da senadora Ana Rita (PT-ES) sobre o PLS 241/2011, que inclui as mulheres submetidas à cirurgia de câncer de mama entre as categorias com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores para uso pessoal.
De acordo com o texto, a medida vale para quem se submeteu à cirurgia de linfadenectomia axilar ou inguinal – retirada de gânglios linfáticos ou linfonodos –, que passa a ser inserido entre as pessoas com deficiência física.
“É inquestionável o mérito da proposta, principalmente quando levamos em consideração a alta incidência do câncer de mama entre as mulheres brasileiras e a real necessidade das pacientes submetidas à linfadenectomia de serem poupadas de esforços que envolvam os membros afetados”, justificou Ana Rita. Para evitar os esforços repetitivos ao dirigir, as mulheres submetidas à linfadenectomia são obrigadas a conduzir veículos adaptados.
O linfedema – que é o acúmulo de líquidos, resultante de uma deficiência na drenagem do sistema linfático – afeta de 9% a 40% das mulheres submetidas à linfadenectomia axilar. A doença não tem cura e pode evoluir, gerando grandes deformidades, o que gera limitações no uso dos membros afetados.
Eunice Pinheiro
Leia a íntegra do relatório da senadora Ana Rita
