Projeto que controla uso de psicofármacos está pronto para votação

A senadora Ângela Portela (PT-RR) apresentou um projeto de lei para acrescentar medidas que detenham o uso indevido dos medicamentos.

:: Da redação28 de janeiro de 2013 20:48

Projeto que controla uso de psicofármacos está pronto para votação

:: Da redação28 de janeiro de 2013

O abuso dos diagnósticos de transtornos em crianças e adolescentes – seguido do uso exagerado de remédios tarja preta – atemoriza os educadores e levanta muitas dúvidas sobre a tentativa de padronizar o comportamento dos jovens. Preocupada com os números que colocam o Brasil como vice-líder mundial no consumo da Ritalina – o psicofármaco mais popular, também apelidado como “droga da obediência” –, a senadora Ângela Portela (PT-RR) apresentou um projeto de lei (PLS 247/2012) para acrescentar medidas que detenham o uso indevido dos medicamentos usados no tratamento de sintomas mentais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa tem apoio do relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que já elaborou voto pela sua aprovação, com algumas melhorias.

Na proposta inicial, Portela defende que somente após um diagnóstico cauteloso e mais detalhado, a medicação poderá ser receitada e consumida, respeitando rigidamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A senadora ainda defende que, após a mudança no Estatuto, sejam realizadas campanhas de esclarecimento, dedicadas a pais, educadores e alunos quanto ao uso desnecessário dessas medicações.

“Não podemos querer que todas as crianças e adolescentes se comportem de maneira igual”, avalia Ângela Portela. “Existem as diferenças de caráter e de temperamento, que serão naturais nas pessoas e tentar normatizar o padrão de comportamento do ser humano é uma coisa absurda”, continua a senadora, ao explicar que a ideia de apresentar o projeto de lei surgiu após tomar conhecimento de estudos mostrando que questões comportamentais estavam sendo tratadas como um problema de saúde.  

Aperfeiçoamentos do projeto
Rodrigo Rollemberg concorda que o uso de psicofármacos pelo público infantojuvenil tem tido um crescimento “vertiginoso” em todo o mundo, ampliação que estaria mais associada a demandas sociais e familiares que a necessidades de saúde. Mas decidiu fazer mudanças no PLS 247 por entender que a prescrição de medicamentos em geral, e de psicofármacos em particular, já está regulada por outros instrumentos legais.

O relator apresentou duas emendas e reformulou a proposta, mantendo a inserção no ECA do seguinte comando: “a prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes inclui-se entre os temas a serem tratados nas campanhas de educação sanitárias promovidas pelo poder público”.

Tramitação
Após passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde se encontra atualmente aguardando a leitura e votação do relatório, o projeto será votado em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Catharine Rocha, com informações da Agência Senado

 

Confira o PLS 247/2012  

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