O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma emenda ao projeto de lei (PL 1542/2020) que suspende, por 120 dias, o reajuste de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde.
De acordo com a proposta de Jean Paul, os reajustes só poderão ser feitos após o término da vigência do decreto de estado de calamidade, ou seja, 31 de dezembro de 2020.
“Incorporamos ao texto a preocupação já suscitada por diversos parlamentares sobre a vinculação das medidas extraordinárias de combate ao novo coronavírus (Covid-19) ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, por meio do qual o Congresso Nacional reconheceu a excepcionalidade do estado de calamidade pública da pandemia global”, disse.
