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Projeto suspende reajuste de medicamentos e planos de saúde

De acordo com a proposta do senador Jean Paul Prates, os reajustes só poderão ser feitos após o término da vigência do decreto de estado de calamidade
:: Assessoria do senador Jean Paul Prates19 de maio de 2020 10:38

Projeto suspende reajuste de medicamentos e planos de saúde

:: Assessoria do senador Jean Paul Prates19 de maio de 2020

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma emenda ao projeto de lei (PL 1542/2020) que suspende, por 120 dias, o reajuste de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde.

De acordo com a proposta de Jean Paul, os reajustes só poderão ser feitos após o término da vigência do decreto de estado de calamidade, ou seja, 31 de dezembro de 2020.

“Incorporamos ao texto a preocupação já suscitada por diversos parlamentares sobre a vinculação das medidas extraordinárias de combate ao novo coronavírus (Covid-19) ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, por meio do qual o Congresso Nacional reconheceu a excepcionalidade do estado de calamidade pública da pandemia global”, disse.

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