O projeto de decreto legislativo 175/2020 começou a tramitar no último dia 28 e deve começar a preocupar o ministro da Economia e sua equipe. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) quer revogar as medidas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, vinculada à pasta de Paulo Guedes. No último dia 25 de março, a Secretaria baixou uma instrução normativa que proíbe os órgãos da administração federal de pagarem horas extras, auxílio transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais aos servidores que estejam em home office. Apenas uma exceção foi aberta para o adicional noturno no caso de servidores que comprovarem a prestação de serviço remoto entre 22h e 5h. As medidas deveriam valer enquanto durar o estado de emergência de saúde pública.
Para Jean Paul Prates, a decisão dos cortes vem na contramão das medidas do próprio governo, que preveem o trabalho remoto de servidores públicos em função da necessidade de isolamento social durante a pandemia. Jean Paul lembra que não foram os servidores que escolheram o teletrabalho. Eles foram obrigados a esse regime em função da pandemia e das estratégias do próprio governo para manter a máquina administrativa em funcionamento.
O senador defende, na argumentação do projeto, que o fato de o servidor estar trabalhando em casa não altera a configuração de suas funções e atribuições. Para ele, isso é apenas uma situação momentânea e transitória. Jean Paul Prates acredita que a instrução normativa do Ministério da Economia agrava a situação dos servidores que já estão submetidos a uma situação excepcional e que agora vão ter que suportar também uma queda em sua remuneração.
O PDL 175/2020 já está em tramitação no Senado e foi bem recebido pelos servidores federais. Sindicatos ligados ao setor, calculam que as medidas do governo podem representar uma redução de 10% a 25% na remuneração dos servidores em teletrabalho. Para alguns, a medida é um desestímulo ao isolamento social e pode levar muitos funcionários públicos federais a retornarem ao trabalho para recuperar o seu poder de compra. O Ministério da Economia não divulgou o valor da economia que a medida deve representar para os cofres públicos.
