Senadora comemorou aprovação do plano diretor para os municípios
A proteção do meio ambiente e o gerenciamento do uso do solo no tocante ao desenvolvimento sustentável foram os critérios que orientaram a aprovação, por unanimidade, dos Projetos Lei da Câmara (PLCs) 59/2010 e 99/2012, na reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Meio
Projetos prevêem regras de arborização de espaços |
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A primeira proposição trata da arborização urbana; enquanto a segunda pretende incentivar a recuperação florestal em áreas rurais.
As duas votações ocorreram em caráter terminativo (cuja decisão final é dada pela comissão); mas como houve modificações nas proposições, elas retornam a Câmara dos Deputados para nova análise, antes de seguir para a sanção presidencial.
Arborização urbana
O PLC 59/2010, de autoria do então deputado Miguel Martini (PHS-MG), altera do Estatuto das Cidades para incluir, no plano diretor dos municípios, regras sobre arborização de espaços urbanos destinados à circulação de pessoas e recreação. Dentre elas estão: o inventário qualitativo e quantitativo da arborização; o planejamento das áreas públicas a serem objeto de plantio; a definição das espécies a serem utilizadas; um programa de educação ambiental; e a regulamentação sobre a produção de mudas, plantio, porte das árvores, manejo, podas, conservação e transplante.
“A arborização é um fator essencial para a qualidade de vida urbana, uma vez que essa vegetação contribui para o controle da poluição, a melhoria do microclima, o amortecimento de ruídos, a redução das enchentes e a conservação da biodiversidade, além de cumprir importante função paisagística”, justificou o autor em seu projeto.
No Senado, o projeto foi apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde foi aprovado um substitutivo que substitui o plano de arborização urbana por plano de paisagismo urbano, que é um conceito mais amplo e estabelece que plano de paisagismo urbano deve ser por decreto municipal. Orientação mantida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em seu relatório na CMA – lido pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele ainda tornou obrigatória a utilização de espécies nativas (plantas características da vegetação local), para conservar a biodiversidade.
Reflorestamento
Já o PLC 99, apresentado pelos deputados petistas Maurício Rands (PE) e Weliton Prado (MG), estimula a recuperação florestal nos assentamentos de reforma agrária e em áreas degradadas nas propriedades e posses de agricultores familiares, em especial quilombolas e indígenas. As ações previstas no projeto serão conduzidas pelo Governo Federal, no contexto dos programas e das políticas públicas já existentes; e financiadas com recursos dos atuais fundos destinados à temática ambiental.
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Senadora comemorou aprovação do plano |
Ao orientar pela aprovação da matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou dois objetivos meritórios da proposição. “Por um lado, consolida mecanismos de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais e, por outro, cria meios de garantir a segurança econômica, alimentar e energética para os beneficiários”, disse em seu relatório.
Entretanto, o relator ao recordar que o projeto já havia sido aprovado, com pequenas modificações, nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), rejeitou a sugestão de incorporar o conteúdo da proposta no recém-aprovado Código Florestal. “A medida encontra melhor acolhida em legislação autônoma”, garantiu.
Repercussão
Após o encerramento da reunião da CMA, a senadora Ana Rita (PT-ES) utilizou sua página no Twitter (@anarita_pt) e no Facebook para comemorar a aprovação do PLC 59. “Acaba de ser aprovado, na CMA e com meu voto favorável, projeto que inclui plano de arborização no plano diretor dos municípios. É um importante passo na consolidação do cuidado com o meio ambiente urbano. O projeto segue para a Câmara”, escreveu nas redes.
Foto: viva-cerrado.blogspot.com
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