Foto: Alessandro DantasMarcello Antunes
29 de novembro de 2016 | 17h30
Os projetos que colocam uma ordem contra a cobrança de juros escorchantes no cheque especial e nos cartões de crédito e o que reduz em 10% o salário dos senadores foram aprovados nesta terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, a matérias seguem para votação do plenário do Senado.
O projeto (PLS nº 407/2016), de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), recebeu parecer favorável do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apontando a disparidade existente no Brasil entre os juros que uma pessoa recebe quando faz uma aplicação e os juros cobrados quando alguém usa o cheque especial. O mesmo vale para o juro do cartão de crédito, cujas taxas cobradas por bancos e financeiras chegam facilmente a 500% ao ano, de fazer inveja a muitos agiotas. “O cheque especial no Brasil tem os maiores juros do mundo, chegando a 480% ao ano. Isso é resultado da falta de concorrência que existe no mercado bancário”, explicou o relator.
Durante a sessão, interessante foi notar quatro votos contrários a essa matéria que propõe acabar com o juro extorsivo do cheque especial e do cartão de crédito, justamente os senadores da base aliada de Michel Temer que apoiam com unhas e dentes a PEC da Maldade, a proposta que congela gastos sociais por 20 anos mas beneficia o pagamento de juros elevados a banqueiros e rentistas.
Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), esse projeto que reduzirá o juro do cheque especial e do cartão de crédito contribui para reativar a economia, assim como o que foi relatado pela senadora Regina Sousa (PT-PI), propondo uma redução de 10% do salário recebido hoje pelos senadores. “Temos que dar um exemplo quando falamos de um ajuste fiscal. Não é como o governo atual quer fazer com essa PEC da Maldade, jogando a conta desse ajuste na conta dos mais pobres”, afirmou Regina.
Gleisi lembrou que esse projeto de decreto legislativo (PDS nº 367/2015), de sua autoria, foi apresentado quando a presidenta Dilma, no segundo semestre de 2015, apontou a necessidade de cortar gastos. Sua proposta não afetava os gastos sociais. Dilma havia proposto reduzir seu próprio salário e dos ministros de estado. Na mesma direção, esse projeto de Gleisi tinha por objetivo reduzir o salário dos parlamentares como uma contribuição para o ajuste.
Acontece que o governo atual não dá um pio sobre esse assunto, inclusive o presidente Michel Temer convocou seus líderes no Senado ontem – os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) – e cobrou deles a aprovação da PEC da Maldade nesta terça-feira (29), nem que para isso usem as brechas do regimento interno do Senado para tratorar a oposição. Coisa feia. A pressa de Temer faz sentido para seu governo, porque enfrenta mais uma crise de confiança. Esta, por sinal, de maior envergadura do que as anteriores e que expôs a falta de compromisso de seu governo com os interesses nacionais. Já os interesses particulares. A bancada da oposição, no entanto, se prepara esgotar todas as possibilidades de evitar que a PEC da Maldade siga adiante. E conta com o apoio dos movimentos sociais.
Requerimentos
Foram lidos na sessão desta terça-feira (29) na CAE três requerimentos, dois do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e um do senador José Pimentel (PT-CE). Lindbergh pede a convocação da Advogada-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, para que esclareça fatos sobre o empreendimento La Vue (Salvador) que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Em outro requerimento, pede a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para explicar fatos noticiados também sobre o empreendimento La Vue que resultou na demissão de Geddel.
O requerimento de José Pimentel pede a realização de uma audiência pública para debater o Plano de Reestruturação do Banco do Brasil, que inclui o fechamento de 781 agências e a demissão de até 18 mil funcionários. Ele pede que seja convidado a explicar o plano o presidente do banco, Paulo Caffarelli.
