“Existe leitura errada de que a PEC 75 quer tirar |
Na reunião com Ministério Público Federal, realizada nesta terça-feira (02), o senador Humberto Costa (PT-PE) recebeu apoio à sua proposta de emenda constitucional (PEC 75/2011), que põe fim à aposentadoria compulsória de membros da instituição envolvidos em irregularidades. “Temos que afastar, sem prêmio de aposentadoria, condenados por corrupção de qualquer função pública”, afirmou por meio do twitter. Foi o caso do ex-senador Demóstenes Torres, que continuou a receber salário do MP mesmo após condenação administrativa.
Segundo Humberto, no encontro, ficou acertada a apresentação de um texto que esclareça as penalidades nos casos de corrupção e garanta a independência do MP. Será feito um ajuste redacional no texto. Essa decisão é resultado do apelo que representantes do Ministério Público e de associações de procuradores e de promotores apresentaram na tarde de hoje, durante reunião no gabinete do senador.
A alteração na proposta preservará seu objetivo original e busca exclusivamente eliminar qualquer possibilidade de prejuízo ao trabalho do Ministério Público. Assim, o senador agregará sugestões para, sem prejuízo à necessidade de melhor punir os maus profissionais, proteger a atuação dos membros do MP, eliminando a possibilidade que a punição sirva como instrumento de perseguição e garantindo a atuação independente. “Existe leitura errada de que a PEC 75 quer tirar poderes do MP. Ao contrário, ela quer fortalecer e garantir punição aos casos de corrupção”, reformou o senador petista.
Durante o encontro Humberto Costa esclareceu sua intenção com a apresentação da PEC, que, em síntese, busca separar bons e maus servidores públicos, inclusive entre os magistrados, por meio da PEC 53/2011. “O objetivo maior dessas duas propostas é acabar com a aberração de que membros do MP e magistrados, comprovadamente culpados por crimes, até mesmo corrupção ou homicídio, seja afastados preventivamente com direito a remuneração”, disse o senador.
Representante da Procuradoria Geral da República (PGR), o secretário-geral Lauro Cardoso Neto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Alexandre Soares Cruz; apresentaram ao senador preocupações quanto ao enfraquecimento de prerrogativas do MP.
“O Ministério Público deve ser defendido e protegido de qualquer tipo de ingerência, precisa atuar de forma isenta, imparcial e autônoma, sempre na defesa do interesse público e até por pensar assim defendi, desde o início a rejeição à PEC 37”, esclareceu o senador. “Na condição de parlamentar, combaterei da mesma forma qualquer outra proposta que busque diminuir o poder de investigação de promotores ou procuradores.”
As três entidades encaminharão um texto comum com sugestões para o ajuste na PEC 75 conforme ficou acordado para garantir a aplicação de penalidades aos praticantes de crime e garantir, ao mesmo tempo, ao MP a independência indispensável à atuação dos seus membros.
As PECs 53 e 75 integram, desde a semana passada, a lista de proposições com tramitação prioritária no Senado Federal. Essa seleção de matérias legislativas é resultado de entendimentos entre a Presidência da Casa e os líderes partidários como resposta às manifestações que ganharam as ruas das cidades brasileiras durante a segunda quinzena de junho.
Leia mais:
