O relatório da senadora Marta Suplicy (PT- SP) ao PLC 78/11 sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi aprovado, na íntegra, na tarde desta terça-feira (18/10). O projeto, que prevê a ampliação de vagas nas escolas de ensino técnico e profissionalizante em todo o País segue agora para sanção presidencial.
O objetivo principal é a educação profissional técnica de nível médio, além da formação inicial e continuada ou qualificação profissional. A oferta de vagas será direcionada a estudantes do ensino médio da rede pública, incluídos os da educação de jovens e adultos (EJA); beneficiários dos programas federais de transferência de renda e estudantes que já tenham concluído o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral.
Marta destacou que o objetivo da proposta é “oferecer oportunidade de formação profissional aos jovens estudantes e trabalhadores, criando condições favoráveis para a inserção no mercado de trabalho e enfrenta um dos maiores desafios vividos hoje pelo Brasil, que é a falta de mão-de-obra qualificada”.
Estudantes e trabalhadores terão à sua disposição diversas opções, como vagas públicas, bolsas para freqüentar sem custos os cursos de formação ofertados por institutos federais de ensino técnico, escolas estaduais e pela rede do Sistema S ou financiamento para formação na rede privada por meio da utilização do Fundo de Financiamento Estudantil.
Uma inovação é o FIES-Empresa, no qual empresários que queiram capacitar seus funcionários poderão obter financiamento, responsabilizando-se integralmente pelos pagamentos ao fundo.
Outra novidade se refere a mudanças na legislação do seguro-desemprego. O programa cria condições para o recebimento do seguro – matrícula e freqüência em curso de formação – , além de prever o cancelamento da concessão, se o desempregado se recusar a voltar a trabalhar.
A proposição contribui para a redução da desigualdade de oportunidades de acesso à educação profissional, espelhada na reserva de 30% dos recursos financeiros do Programa para aplicação nas regiões Norte e Nordeste. Os efeitos do Pronatec na economia também devem ser ressaltados: trabalhadores qualificados participam de um ciclo virtuoso, que envolve resultados como ganhos de produtividade, melhoria de renda e ampliação do consumo.
Essa ação – observou a senadora durante leitura de seu parecer – soma-se ao trabalho do Governo Federal, que tem se dedicado ao fortalecimento das redes estaduais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por meio de várias iniciativas e que, desde 2007, já repassou mais de R$ 500 milhões para os Estados investirem em escolas técnicas estaduais. Na mesma linha, serão construídos 208 novos campi da Rede Federal, que chegará a 2014 com mais de 570 unidades ante 140 registradas 12 anos antes.
A meta do programa é oferecer oito milhões de vagas até 2014, sendo 5,6 milhões em instituições do Sistema S e 2,4 milhões na Rede Federal e redes estaduais. O orçamento previsto é de R$ 6,75 bilhões.
Fonte: Assessoria de imprensa da senadora Marta Suplicy
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