Projeto do PT

Projeto cria incentivos para economia gerar equidade social

Proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner cria obrigações do Poder Público, a criação de incentivos para que cidadãos e empresas possam se engajar em um novo modelo de desenvolvimento
:: Assessoria do senador Jaques Wagner3 de junho de 2020 09:54

Projeto cria incentivos para economia gerar equidade social

:: Assessoria do senador Jaques Wagner3 de junho de 2020

Proposta de Emenda à Constituição apresentada, no último dia 1º, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) inclui, entre as obrigações do Poder Público, a criação de incentivos para que cidadãos e empresas possam se engajar em um novo modelo de desenvolvimento. Para isso, a proposta sugere a conciliação dos aspectos de desenvolvimento econômico, social e ambiental e a inserção de um conceito já presente em outros países, mas ainda iniciante no Brasil, o emprego verde.

“Entre as obrigações do poder público estão o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuem para a qualidade ambiental. No momento em que os impactos da mudança do clima se mostram como um dos maiores e mais complexos desafios globais, a transformação nos padrões de desenvolvimento econômico não são apenas uma obrigação de caráter ambiental. Trata-se, na essência, de uma profunda mudança na forma como a humanidade se comporta, requerendo um grande compromisso mundial que seja incorporado por cada nação que pretenda se inserir de maneira competitiva em um novo modelo de desenvolvimento
global”, afirma.

Ao justificar a PEC, o senador destaca que de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), empregos verdes são aqueles que, em qualquer setor da economia, contribuem para a conservação, restauração ou melhoramento da qualidade do meio ambiente. Esse conceito resume a transformação do mercado de trabalho para uma economia menos intensiva em carbono e que ofereça oportunidades de empregos decentes para todos.

Para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), economia verde é “uma economia que resulte em equidade social ao tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica”.

“Em sintonia com as demandas dessa nova economia, os empregos verdes reduzem o impacto de empresas e de setores econômicos por meio do aumento da eficiência no uso de energia, matéria-prima e recursos hídricos, da redução das emissões de gases de efeito estufa, da minimização e da substituição das diversas formas de poluição e de produção de resíduos, da proteção e da restauração de ecossistemas e dos recursos da diversidade biológica e da adaptação aos efeitos da mudança do clima. A presente proposta, portanto, encontra-se em sintonia com o que há de mais inovador em práticas de sustentabilidade. É importante para a inserção internacional da economia brasileira de forma competitiva, socialmente justa e ecologicamente responsável”, completa Wagner.

Leia também