Direito do consumidor

Proposta de Jean Paul proíbe antecipar vida útil de equipamentos

Projeto de lei impede a prática da obsolescência programada de produtos eletrônicos. A prática torna aparelhos mais lentos e falhas começam após dois anos depois de uso
:: Assessoria do senador Jean Paul Prates20 de maio de 2019 10:54

Proposta de Jean Paul proíbe antecipar vida útil de equipamentos

:: Assessoria do senador Jean Paul Prates20 de maio de 2019

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto de lei que veda a obsolescência programada. A ideia é impedir que a indústria brasileira de eletrônicos reduza o tempo de vida útil de produtos ou de seus componentes, forçado uma recompra prematura pelos consumidores.

A obsolescência programada afeta produtos de múltiplos setores, incluindo das indústrias têxteis, eletrodomésticos e, também, equipamentos de alta tecnologia, como smartphones. Atualmente, tal prática torna aparelhos mais lentos, que começam a falhar dois anos depois de adquiridos. “Precisamos desmascarar e acabar com essa prática abusiva no país. Os consumidores brasileiros precisam ser respeitados”, afirma Jean Paul.

São exemplos clássicos dessa prática abusiva, o lançamento de uma linha nova de produtos e a redução da vida útil das baterias dos smartphones. Ao lançar novos produtos, a indústria cessa a fabricação de insumos ou peças necessárias à antiga, obrigando o consumidor a aderir a novos equipamentos.

No caso dos smartphones, os consumidores são obrigados adquirir um novo aparelho celular devido à redução da vida útil da bateria. Se não tivesse a obsolescência programada, a vida útil de um celular poderia durar até 12 anos.

Essa prática também já foi considerada proibida pelo Parlamento Europeu. As normas europeias apontam recomendações aos fabricantes de equipamentos, principalmente dispositivos móveis e eletrônicos. Pesquisa aponta que 77% dos consumidores europeus prefeririam consertar seus aparelhos a comprar novos.

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