De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto (PLS nº 478/2011) que revoga a instituição do voto impresso para as eleições de 2014 foi aprovado em votação em segundo turno nesta quarta-feira (09/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Nós íamos dar um passo atrás. Iríamos burocratizar o processo e abrir brechas para questionamentos sobre os votos impressos colocados nas urnas, além de encarecer expressivamente o processo eleitoral”, afirmou.
O projeto que foi aprovado e que seguirá para a Câmara dos Deputados revoga o artigo 5º da Lei nº 12.034/2009, conhecida como a Lei da Minirreforma Eleitoral. Inicialmente, o voto impresso foi proposto em 2002 para ser introduzido nas eleições municipais de 2014. Entretanto, as falhas apontadas no teste realizado com sete milhões de eleitores nas eleições de 2002 – o teste ocorreu no Distrito Federal e em Sergipe – reforçaram a idéia de que o voto impresso em nada iria agregar à segurança da urna eletrônica.
“Nós temos hoje uma apuração rápida. Não houve até hoje fraudes comprovadas, pelo contrário, o grau de segurança é altíssimo. Considero que o Brasil tem hoje o sistema mais eficiente do mundo. O voto impresso só atrapalharia”, disse Lindbergh.
Reforma Política
Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado o projeto de Lindbergh que integra o conjunto de propostas para a Reforma Política, o senador Lindbergh Farias não prevê avanços substanciais. “Sinceramente, aqui no Senado acredito que apenas a mudança da data de posse de 1º de janeiro irá adiante”, afirmou.
Lindbergh entende que o financiamento público e exclusivo de campanha é fundamental para diminuir a corrupção e o trabalho que o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) tem feito, como relator da proposta, merece elogios. “Na Câmara surgiu uma proposta inovadora em relação ao voto em lista, conjugado com o voto nominal no candidato. Mas houve uma reação forte, como se o projeto favorecesse o PT. Na verdade não tem nada disso, são os partidos que estão receosos pelo tamanho do PT atualmente naquela casa”, disse.
Para o senador, mesmo acreditando que a Reforma Política não vá prosperar, também não concordam com quem acha que o sistema político atual é caótico, “um sistema que permite um presidente da República, operário, fundar um partido e depois de vinte anos chegar à Presidência”.
“Não conseguindo a Reforma Política não acho que seja o fim do mundo. Lamento que a reforma não esteja avançando e não considero o sistema atual ruim. Pelo contrário, é um sistema democrático, que permite a rotatividade no poder e isso tem sido a marca de nossa democracia”, enfatizou.
Marcello Antunes
Confira o projeto do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) PLS nº 478/2011
Ouça o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
{play}images/stories/audio/votoimpresso_lindbergh_0911.MP3{/play}
Clique com o botão direito para baixar o áudio
