Foto: Alessandro Dantas
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou projeto de lei que estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática dos sistemas de ensino da educação básica pública. O PL 2556/2023 foi apresentado nessa segunda-feira (15).
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 56,3% das escolas públicas ainda fazem a escolha de seus diretores por indicação unilateral da administração.
“Esses dados apontam a necessidade de empenho de todos para valorizar e fortalecer o princípio da gestão democrática do ensino de forma mais orgânica e coordenada em todo o país”, ressalta a senadora.
Teresa lembra que, apesar de as normas federais reconhecerem a importância da gestão democrática nos sistemas de ensino, isso precisa ser posto em prática nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Em uma gestão democrática, é preciso que todas as vozes sejam ouvidas.
“É a partir dessa escuta que devem ser formuladas propostas pedagógicas que considerem as necessidades e contribuições de todos que fazem a escola. É importante também fortalecer os conselhos de educação e os fóruns permanentes. Só assim a oferta de educação de qualidade nas escolas públicas brasileiras estará garantida”, explica.
O projeto de lei protocolado pela senadora pernambucana aponta como diretrizes da gestão democrática, entre outras, a democratização das relações pedagógicas e de trabalho, com respeito à pluralidade, à diversidade e aos direitos humanos; o fortalecimento de decisões colegiadas e de processos de interação cooperativa entre os diversos segmentos da comunidade educacional, em todos os níveis e estruturas; a transparência e controle social na formulação e execução da política educacional e da proposta pedagógica; a valorização das contribuições e da capacidade associativa dos estudantes; e a valorização dos profissionais da educação e de sua participação nas instâncias decisórias.
