Alessandro Dantas
Proposta de mudança constitucional apresentada pelo senador Rogério Carvalho retorna para análise do plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (13/9) a decisão do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) — relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2022, que garante, nos dias de eleições, a gratuidade dos transportes coletivos — de rejeitar emenda de plenário que determinava que o financiamento da gratuidade do transporte se daria pelo Fundo Eleitoral.
A PEC 38/2022, que tem como primeiro signatário o senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na CCJ em 9 de agosto e chegou a ser debatida em plenário, mas retornou ao colegiado para análise da emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Agora, o relatório aprovado retorna à análise do plenário.
Conforme os termos da proposta apresentada, as condições em que ocorrerá a gratuidade do transporte nos dias de eleições será regulamentada por lei infraconstitucional, assim como a origem e condições de seu financiamento.
Dessa forma, o relator rejeitou a emenda apresentada por Girão, a qual acrescentava que o financiamento da gratuidade do transporte se daria pelo Fundo Eleitoral.
Autor da matéria, o senador Rogério Carvalho disse que 730 dias separam uma eleição para a outra, por isso a gratuidade não pesaria no custo das passagens.
Gratuidade
A PEC 28/2022 garante, nos dias de eleições, a gratuidade dos transportes rodoviários coletivos urbanos, semiurbanos, intermunicipais e interestaduais, e aquaviários. O objetivo da proposta, segundo os autores, é possibilitar ao cidadão que tem seu domicílio eleitoral em lugar diverso do de sua residência, ou que se encontra em dificuldades para custear seu transporte, exercer seu direito ao voto sem que para isso comprometa a parte de sua renda.
“Um baixo comparecimento eleitoral poderia comprometer a legitimidade dos representantes eleitos”, argumentou Rogério Carvalho na defesa da proposta.
Para Kajuru, é muito expressiva a quantidade de eleitores de baixa renda que têm o seu local de votação distante do seu local de moradia por diversas razões, inclusive em face do crescimento territorial exponencial das grandes cidades e de suas regiões metropolitanas nas últimas décadas.
O texto proposto também ajudaria a evitar, destacou Kajuru, o abuso do poder econômico por parte dos candidatos que contratam e fornecem transporte particular com o objetivo de obter o voto dos eleitores.
