Foto: Agência Senado
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o projeto do Senador Jean (PT-RN) que extingue a necessidade de digitação do código das companhias telefônicas nas chamadas de longa distância. O Projeto de Lei 1.817/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A sessão da CCT desta quarta-feira, que foi presidida pelo senador Jean Paul Prates, também aprovou a proposta que dá novos direitos aos usuários de internet móvel. Além disso, o Colegiado aprovou o projeto que permite aos usuários dos planos pós-pagos de telefonia a acumularem o saldo mensal não utilizado de suas franquias de internet.
Sem código, sem erro
O projeto do senador Jean, aprovado pela CCT, dispensa o usuário de digitar o código da empresa de telefonia quando realizar chamadas para DDDs diferentes do seu, em ligações telefônicas interurbanas.
“Há muito tempo que já deveríamos ter extinguido o chamado código de operadora, que já não faz mais qualquer sentido”, ponderou Jean Paul. Ele lembra que essa exigência do sistema só atrapalha a vida do usuário.
“Chega-se ao ponto, por hábito ou por recorrer a anotações antigas, de o usuário digitar o código de uma operadora diferente da qual ele tem contrato atualmente, resultando em chamadas muito mais caras”, disse o senador.
Função exaurida
Jean lembra que o código de seleção de prestadora (CSP) — criado no Brasil em 1999, após a desestatização do Sistema Telebrás — permitia ao usuário do serviço de telefonia decidir por qual empresa fazer suas ligações de longa distância, escolhendo a que praticasse as tarifas mais baratas.
Atualmente, porém, o consumidor já compra o serviço de telefonia com franquias de DDD e fazer ligações de longa distância por empresas diferentes das quais tem contrato representa um custo maior. “O CSP foi relevante nos primeiros anos após a privatização, mas já exauriu sua função”, aponta o senador.
Jean Paul lembra que a Anatel tem o poder para corrigir a situação, mas permaneceu inerte em relação ao tema, o que suscitou a necessidade de extinguir o CSP por meio de um projeto de lei.
