Pinheiro: proposta atende a uma das mais frequentes reclamações dos usuáriosO fato é recorrente: o consumidor adquire um pacote de uma empresas de telefonia, banda larga ou TV por assinatura por um preço promocional e esse desconto é extinto, tempos depois, sem qualquer aviso ao cliente, que só descobre a mudança quando recebe a conta. Mas essa situação — uma das campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor — pode acabar em breve, com a aprovação do projeto relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) que obriga às concessionárias de telefonia a avisar seus clientes com pelo menos 30 dias de antecedência antes de implementar a suspensão do desconto.
Nesta terça-feira (10), o projeto foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde teve relatoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e que acata integralmente o substitutivo proposto por Pinheiro ao PLS 18/2012 quando a matéria tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos. O texto estabelece regras para trazer mais transparência à prática comercial dos descontos de tarifa, utilizada para atrair novos clientes e fidelizar os antigos.
“A proposta atende a uma das frequentes reclamações dos usuários. O direito à informação já é tutelado ao cidadão e o detalhamento previsto não acarretará custo excessivo para as empresas de telefonia”, ressaltou Pinheiro. No parecer, Pinheiro destacou a “exigência das empresas de telefonia de conceder aviso prévio para informar aos usuários o fim de descontos de tarifas e preços”.
Como foi aprovado o substitutivo ao projeto, a matéria será apreciada em turno suplementar pela CCT e, em seguida, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
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