Prospecção de petróleo na costa do Amapá é questão técnica, afirma Marina Silva

Pela terceira vez à frente da pasta ambiental, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi ouvida em audiência nesta terça-feira (12/9) na Comissão de Infraestrutura (CI) sobre a possibilidade de licenciamento ambiental para que a Petrobras explore gás e petróleo na costa do Amapá.

Após recente negativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para liberação de prospecção em lotes na costa amapaense, a ministra enfatizou que a decisão, a qual apontou inconsistências do estudo de impacto ambiental no pedido da Petrobras, foi técnica e não política.

“O presidente do Ibama seguiu o parecer dos técnicos, porque em um governo republicano, é isso que se faz. Como acontecia antes? Os técnicos diziam uma coisa, o presidente do Ibama e o ministro diziam outra: foi o que aconteceu nos últimos quatro anos. Mas não foi a primeira vez que essa licença foi negada: também em 2018, no governo do presidente Temer, foi negada, ainda que não para a Petrobras”, explicou.

O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), que cobrou explicações sobre o porquê de não ser autorizada a prospecção de petróleo na costa do estado do Amapá, lembrando que “o petróleo tem de cumprir sua função social”. Ele ressaltou a penúria econômica da maior parte da população de 877 mil habitantes, lembrando que não há a devida compensação pela preservação ambiental.

Política energética

Acompanhada do secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a ministra enfatizou que o parecer foi assinado por dez técnicos do Ibama, e a negativa foi por razões de não atendimento a requisitos socioambientais, entre outros, identificados no processo.

Marina Silva apontou questões como a identificação de incidência de uma considerável quantidade de voos sobre as comunidades indígenas, e que a Petrobras indicou uma alternativa declarada insuficiente. Já Agostinho reforçou a fala da ministra, negando qualquer viés de natureza política.

“O Ibama não faz política energética, mas o Ibama quer um estudo mais técnico. A decisão foi técnica e não política”, afirmou, salientando ainda que inúmeras licenças foram concedidas à Petrobras, e que o órgão está, no momento, licenciando a quarta etapa do pré-sal.

Prospecção

O debate aconteceu após o Ibama ter recentemente vetado o pedido da Petrobras de perfuração (para checagem de existência de petróleo) na margem equatorial, a 179 quilômetros da costa do Amapá. O Ibama apontou, após apresentação do pedido e complementação de informações por parte da empresa, que permaneciam “inconsistências no estudo ambiental”, por isso foi sugerido o indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do processo.

Marina Silva enfatizou que cada processo ambiental tem sua singularidade e não pode ser repetido como em jurisprudências.

“Queremos que as coisas tenham celeridade, sem perda de qualidade. Também trabalhamos com a acuidade, que às vezes gera incompreensões. Somos cobrados para que tenhamos velocidade, mas a Constituição diz que temos de ter acuidade”, disse Marina, enfatizando que o parecer foi assinado pelo corpo técnico do Ibama, e a negativa foi por razões de não atendimento a requisitos ambientais identificados no processo.

Secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco afirmou que há comprovação inequívoca de existência de corais em toda a região da margem equatorial e que a movimentação das correntes é algo preocupante, caso venha a ocorrer vazamento de óleo.

Contudo, não foram a existência de corais, nem a ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) os motivos da negativa do licenciamento ambiental, segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Ele lembrou que em 2018 houve negativa a pedido de outras empresas que haviam arrematado cinco blocos na bacia da foz do Amazonas e que posteriormente venderam suas participações majoritárias à Petrobras.

Resposta em caso de acidente

O presidente do Ibama apresentou preocupações que considera relevantes, como a estrutura de resguarda — em caso de acidente — apresentada pela Petrobras para estar a 43 horas de lancha rápida de Belém, a 830 quilômetros da prospecção, enquanto essas estruturas precisariam estar em Oiapoque, que está a cerca de 80 quilômetros do local.

“O Ibama não faz política energética, mas o Ibama quer um estudo mais técnico. A decisão foi técnica e não política”, afirmou, observando ser “muito importante que os aspectos regulatórios tragam uma base mais sólida para o processo de licenciamento”.

Ele explicou ainda que estudos mais bem feitos e completos encaminhados ao Ibama acabam por ter respostas mais rápidas do órgão ambiental.

Licenciamento ambiental

Dirigindo-se ao presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que é relator de um dos projetos que tratam de uma lei geral de licenciamento ambiental — outro, com o mesmo teor, está nas mãos da senadora Tereza Cristina (PP-MS) —, Marina Silva disse que, apesar de 40 anos de estabelecido, o tema do licenciamento ambiental é ainda incompreendido. Isso mesmo com o licenciamento já se ter constituído na dinâmica constitucional do Brasil como um dos processos mais eficazes, tanto em âmbito municipal, estadual, como federal.

Para a ministra, o licenciamento ambiental envolve processos que são altamente benéficos para o interesse público para a sociedade geral e o setor empresarial para proteger o meio ambiente e propiciar aos empreendimentos uma série de benefícios, desde a segurança jurídica até a economicidade.

Marina lembrou que licenciamento ambiental incide sobre bens públicos de uso comum, mas também sobre a propriedade privada e a esses também são submetidos os regramentos.

“Mesmo os bens particulares têm uma função social e representam o interesse público. Por isso é fundamental o processo de licenciamento”, defendeu.

A ministra afirmou ainda que tem sido feito um esforço muito grande para dar os meios para que o empreendedor apresente a melhor estudos ambientais para alcançar o licenciamento e que se busca o aumento do número de servidores nos órgãos ambientais.

Para a ministra, é preciso ter ampliação na discussão do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), em tramitação na Casa, ao considerar que há pontos que demandam reavaliação.

Ponto de equilíbrio

Após dois anos como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse ser possível haver ponto de equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente, mencionando o tempo em que foi governador da Bahia.

“Entendo perfeitamente a ansiedade. O interesse dos amapaenses é legítimo. Quanto aos critérios, quanto mais transparência e objetividade — as pessoas podem não gostar da decisão — mas [as pessoas] entendem a decisão”, disse Wagner, que é líder do governo na Casa.

O senador ressaltou o apoio do presidente Lula à demanda dos amapaenses e ponderou que o governo trabalha para atender aos requisitos técnicos.