Paralisado pela falta de medidas diante do estresse submetido ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela pandemia do Covid-19, o governo Bolsonaro é alvo de nova ação popular, movida pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT. Ela entrou com um pedido na Justiça Federal do Paraná para que obrigue o Ministério da Saúde a adotar providências que permitam a abertura de leitos de UTI “permanentes ou temporários”, por meio da montagem de novos hospitais de campanha, e a criação de uma lista única de leitos, a ser controlada pelo governo federal.
Gleisi reclama que a política adotada pelo governo tem se restringido à habilitação de leitos de UTI, através de repasses de valores aos estados e municípios. “Ainda assim, até agora foram habilitados menos de 3 mil leitos, o que demonstra evidente deficiência na prestação dos serviços básicos a cidadãos que já estão doentes e, em breve, procurarão – em vão – as portas dos hospitais públicos”, critica, enfatizando: “Serão condenados à própria morte”.
“Na contramão de toda a mobilização nacional, o governo federal, além de se demonstrar vacilante acerca da política a ser adotada no enfrentamento ao Covid-19, também se apresenta omisso no que tange a abertura de novos leitos para cuidar de pacientes que venham a ser acometidos pela doença”, argumenta. Ela lembra que o país já tem mais de 100 mil infectados, e que os 3 mil leitos são claramente insuficientes para atender à população.
Projeto do PT no Senado
A bancada do PT no Senado apresentou o Projeto de Lei (PL 2308/2020), propondo o uso compulsório dos leitos privados, que passam a ser regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo de eventual contratualização. De acordo com a proposta, a União ajudaria a custear o uso compulsório dos leitos repassando recursos adicionais a estados e municípios.
“Nós vamos precisar dos leitos do setor privado e do setor público. Do contrário, será uma pandemia seletiva. Matar os pobres e proteger os ricos. É fundamental discutir com os planos de saúde e o setor privado para que o setor de terapia intensiva seja integrado e atenda a todos os brasileiros, independente da sua condição social”, declara o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT.
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