O PT entrou na terça-feira (13) com três representações por “propaganda eleitoral extemporânea e por meio vedado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As propagandas são em outdoors com conteúdos difamatórios ao ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República pelo PT. Conforme disposto no art. 37, § 2º, II, da Lei n. 9.504/1997 e no art. 26 da Resolução-TSE n. 23.610/2019, é proibida a propaganda eleitoral mediante outdoors, seja no período pré-campanha ou durante o período eleitoral.
Uma das representações trata de três outdoors em Divinópolis (MG) que exibem imagens do ex-presidente Lula com os seguintes dizeres: “Nós aqui odiamos este ladrão comunista. Fora maldito”.
A outra representação evidencia outdoors em Rondonópolis (MT) e denuncia que o “Movimento Conservador de Rondonópolis” admitiu em suas redes sociais o patrocínio à instalação de um outdoor com propaganda negativa direcionada a Lula na cidade. Na mensagem do outdoor se lê: “Rondonópolis – MT Aqui esse bandido é reconhecido como “O Traidor da Pátria” Fora… Maldito!”.
Já a terceira representação apresentada pelo PT junto ao TSE é sobre o patrocínio de outdoors em Imperatriz (MA).
O PT requer a retirada dos outdoors pelos seus responsáveis, “tendo em vista que a mera instalação do artefato já propaga a propaganda negativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser removida o quanto antes, a fim de se evitar ainda mais o seu alcance”.
O partido também pede a determinação da remoção das publicações nas redes sociais “que promovem e conferem visibilidade aos outdoors tendo em vista que impulsionam a propaganda extemporânea ilícita”. Além disso, as representações propõem multa diária para o descumprimento da decisão.
Para os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que assinam as representações, “o teor das mensagens propagandeadas representa uma violação aos direitos de personalidade de Luiz Inácio Lula da Silva, com dizeres ofensivos. Isto é, em nada contribui com o debate eleitoral, restringindo-se apenas ao campo das ofensas e disseminando o discurso de ódio que representa uma verdadeira ameaça à democracia”.
Notícia-crime em Rondonópolis
Em outra frente, o Partido dos Trabalhadores também apresentou uma notícia-crime com pedido de instalação de inquérito policial para investigar a veiculação de outdoors na cidade de Rondonópolis (MT).
O pedido foi encaminhado à Polícia Civil de Mato Grosso com o objetivo de apurar os crimes de injúria e difamação e a existência também dos crimes de ameaça e associação criminosa contra o ex-presidente Lula.
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(Com Assessoria Jurídica do PT)
