A representação foi protocolada nesta quarta-feira (26) à procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado da Costa e Silva. Nela, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), pede em nome da bancada a fiscalização do uso do sistema de vigilância Córtex por parte do Ministério da Justiça. Na peça, o senador petista juntou reportagens publicadas desde 2020 que lançam suspeitas sobre a falta de controle do sistema e seu possível uso para espionar adversários políticos.
Por meio de inteligência artificial e de câmeras instaladas em vias públicas, o Córtex grava imagens de placas de veículos e, a partir daí, cruza informações de seus proprietários com dados sigilosos, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia. O problema começa aí. Não se sabe ao certo quantas pessoas têm acesso a essas informações, de que forma elas podem ser usadas e qual o alcance da pesquisa, uma vez que pessoas sem qualquer elo com investigações policiais podem ser vítimas da espionagem.
O que já se sabe é que o Córtex armazena por 10 anos imagens e dados recolhidos, um arquivo que pode conter endereço de trabalho e pessoal, além de CPF e relação de pessoas que você conhece. Em matéria publicada há dois anos, o site Intercept estimou em 10 mil o número de agentes – entre colaboradores da Agência Brasileira de Informação, do Ministério da Justiça, policiais federais e estaduais e até mesmo guardas municipais – que podem ter acesso ao sistema.
Segundo Paulo Rocha, mesmo com o objetivo de combater a criminalidade, “se utilizado inadequadamente o Córtex pode servir a fins ilícitos e antidemocráticos”. O senador dá como recorte dessa suspeita outra reportagem, da mais recente edição da revista Crusoé, segundo a qual a regulamentação do programa teria “muitas zonas cinzentas”.
Também a conclusão do diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, é citada no pedido de apuração: “Com a quantidade de dados ofertados, [o sistema] poderá abrir brecha para perseguição de opositores e uso para fins pessoais. O próprio crime organizado pode ter acesso à ferramenta. Basta que haja um policial corrupto com acesso. A falta de um sistema para prevenir isso nos deixa bastante expostos.”
Na conclusão do ofício, em que pede à procuradora-geral do Ministério Público no TCU que avalie outras possíveis providências a partir da apuração dessas suspeitas, o líder do PT lembra que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo sistema Córtex, “já ocupou as páginas nacionais em razão de dossiês elaborados sobre professores e policiais identificados pelo governo atual como membros do movimento antifascismo”.
O episódio ocorreu em julho de 2020. Um mês depois, o responsável pela Seopi foi afastado. O caso foi parar no STF, que mandou o governo cessar a produção desses dossiês. Agora, esperam-se respostas sobre para quê e quem opera o Córtex. “É preciso ter limites e controle com o acesso a dados pessoais”, adverte Paulo Rocha.
