Foto: Alessandro Dantas
Portaria do governo publicada na última sexta-feira (5) suspendeu a Lei Rouanet para artistas de cidades e estados que adotaram medidas para conter a covid-19, como restrições de circulação e lockdown. PT no Senado acionou Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União sobre o caso
Os seis senadores do PT, liderados por Paulo Rocha (PA), e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), entraram nesse sábado (6) com ações no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir apuração de responsabilidade e suspensão da portaria do Executivo publicada no dia 5. Ela suspende o acesso à Lei de Incentivo à Cultura – conhecida como Lei Rouanet – para artistas de cidades e estados que adotaram medidas para conter a Covid-19, como lockdown.
Tanto o MPF quanto o TCU devem analisar a ilegalidade da portaria, uma vez que ela fere vários princípios e diretrizes da Lei Rouanet. Também será analisada a responsabilidade do gestor público neste caso. Assinada por André Porciuncula, titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Nacional de Cultura, a portaria impede que projetos culturais com apresentação virtual (lives, festivais on-line etc.) sejam beneficiados com a Lei Rouanet.
Para a Bancada do PT no Senado, a portaria é mais uma tentativa clara de sabotagem do governo Bolsonaro em relação às medidas necessárias de isolamento em tempos de recrudescimento da pandemia no país.
“É absurdo o governo Bolsonaro restringir o acesso aos recursos da Lei Rouanet. Os artistas não podem ser privados de apoio porque o governo é negacionista”, declarou o senador Paulo Rocha, líder do PT.
Projeto de Decreto Legislativo susta medida
O PT no Senado também entrou com Projeto de Decreto Legislativo para sustar a ação assim que ela foi publicada. No documento assinado pelos senadores petistas, é ressaltada a série de irregularidades da portaria do governo Bolsonaro, tais como a falta de competência do secretário Porciuncula para interferir dessa forma na legislação e o fato de a medida inviabilizar, por exemplo, a produção de CDs e DVDs, a edição de livros e ações de preservação do patrimônio histórico, que não passam pela apresentação ao vivo.
“Na verdade, o que a Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura demonstra é uma indisfarçável e odiosa tentativa de intimidar e chantagear os entes federados a não decretarem medidas de restrição de circulação de seus cidadãos visando um objetivo de preservação da saúde e diminuição dos impactos da pandemia”, afirma o texto do PDL.
