Foto: Alessandro Dantas
Com o voto do PT no Senado, o Plenário aprovou nesta terça-feira (14) a emenda à Constituição (PEC 15/2022) que tem o objetivo de baratear o custo dos biocombustíveis para evitar perda de competitividade frente aos combustíveis fósseis. Por acordo de líderes, o texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos de votação e seguiu para a Câmara.
A PEC é importante para impedir que etanol e biodiesel (combustíveis limpos e renováveis) fiquem mais caros que gasolina e óleo diesel (poluentes e não renováveis). Isso poderia ocorrer após a aprovação do PLP 18/2022, o projeto eleitoreiro aprovado nesta segunda (13) pelo Senado que, sob pretexto incerto de baixar preço dos derivados de Petróleo, retira dinheiro do ICMS estadual que garante saúde, educação e segurança à população.
O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), explicou que a medida é importante para equilibrar o mercado e impedir que prejuízos para a energia limpa, uma vez que o Senado aprovou, com o PLP 18, a redução das alíquotas de ICMS “forçosamente e inconstitucionalmente para combustíveis fósseis” e, agora, é fundamental baixar também para os não fósseis.
Além disso, Jean Paul ressaltou a diferença pelo fato de ser uma PEC. “Essa emenda coloca em definitivo na Constituição esse diferencial de manter um regime fiscal favorecido para biocombustíveis a fim de assegurar tributação inferior à incidente sobre combustíveis fósseis. Com ela, estamos abraçando o favorecimento explícito aos combustíveis limpos”, celebrou.
Jean Paul disse ainda que a PEC “é condizente com o papel do Brasil de líder global que já somos de transição energética, e temos o peso da responsabilidade de levar a outras Nações conceitos que abraçamos ao longo de décadas”. Daí porque, para o PT, reforça o senador, condena “a venda do controle da Eletrobras e discussões sobre venda de controle da Petrobras, pois foram essas duas empresas que nos levaram a essa condição de líderes de transição energética nesse momento”.
