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As bancadas do PT na Câmara e no Senado definiram uma série de ações coordenadas contra a onda de privatizações promovidas pela gestão Michel Temer. Serão feitos pedidos de convocação de ministros e requerimentos, um deles solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhe os anunciados processos de privatização nas Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado.
No plenário do Senado Federal, a senadora Gleisi e a bancada do PT denunciaram as medidas anunciadas que afrontam a soberania nacional. “Vão a Eletrobrás, a Casa da Moeda e agora, pasmem, a Amazônia, nosso patrimônio ambiental! Estamos virando um nada. Temer, que no ano passado já comprou papel moeda fora do país, agora, com seu pacote de privatizações, quer vender a Casa da Moeda. É o saldão golpista!”, disse a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“É a entrega do patrimônio público nacional a preço de banana. Estão, na verdade, destruindo a nossa possibilidade de construir um desenvolvimento autônomo no nosso País”, criticou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), que já apresentou requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia para dar explicações sobre a proposta de venda da Eletrobras. “É uma política irresponsável que contraria os interesses e a soberania nacional”, disse o deputado e líder do PT na Câmara, Ricardo Zarattini.
As bancadas do PT no Senado e na Câmara vão convocar todos os ministros envolvidos com as privatizações incluídas no chamado “pacotão” de Temer: os ministros de Minas e Energia, da Secretaria-Geral da Presidência, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes, Ciência e Tecnologia e o presidente do Banco Central. O objetivo é que eles esclareçam os motivos da venda de ativos ou empreendimentos, como a Eletrobras e a Casa da Moeda.
Petistas também querem cobrar do governo esclarecimentos sobre o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), área de proteção de 47 mil quilômetros quadrados entre os estados do Pará e do Amapá.
Veja, abaixo, a relação das ações propostas pelas bancadas do PT:
Sobre o Pacote de Privatizações
1 – Requerimento de Convocação dos Ministros nas Comissões para falarem das privatizações em suas áreas:
a) Secretário Geral da Presidência
b) Fazenda
c) Planejamento
d) Banco Central
e) Transportes (aeroportos)
f) Minas e Energia
g) Ciência e Tecnologia
2 – Pedido de notas, pareceres, etc., via Lei de Acesso à Informação, para ter acesso ao processo que fundamentou administrativamente a inclusão de cada “ativo” ou empreendimento no pacote de privatização para deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
3 – Requerimento nas comissões temáticas no Congresso Nacional, com base no art. 9º da Lei nº 13.334/16 (de criação do PPI), para que a Secretaria do PPI entregue os documentos e informações sobre os anúncios feitos.
4 – Requerimento de audiências públicas nas comissões temáticas sobre as privatizações anunciadas (por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos sobre a Casa da Moeda).
5 – Requerimento para que o TCU acompanhe os processos anunciados de privatização nas Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado.
6 – Articular as ações com a Frente Parlamentar da Soberania Nacional.
Sobre a Renca
1 – Apresentar decreto legislativo para sustar o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).
2 – Pedido via Lei de Acesso à Informação para ter acesso ao processo que fundamentou administrativamente o decreto de extinção da Renca.
3 – Requerimento de Informações, via Mesa do Senado, sobre o processo que fundamentou administrativamente o decreto de extinção da Renca.
4 – Requerimento de convocação dos ministros:
a) Defesa
b) Meio Ambiente
c) Casa Civil
d) Minas e Energia
e) Segurança Institucional
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