Foto: Agência PT
A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, garantirá um valor mínimo para o frete rodoviário, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos, que bravamente decretaram greve na última segunda-feira (1º) diante da insensibilidade do governo Bolsonaro em relação às dificuldades que a categoria enfrenta.
A PEC altera o artigo 170 da Constituição e esclarece que a fixação, por órgão governamental, de piso mínimo para o frete do transporte rodoviário de carga não caracteriza afronta à livre iniciativa e ao princípio da livre concorrência.
Na justificativa da proposta, Gleisi explica que o Brasil conta, desde 2018, com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, cabendo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar esse valor. Porém, a constitucionalidade da lei que criou a política foi questionada, e o tema aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação da PEC, a discussão acaba e os caminhoneiros terão garantido o direito ao piso do frete.
Com o PT, caminhoneiros tinham apoio
Com essa iniciativa, o PT coloca-se, mais uma vez, ao lado dos caminhoneiros autônomos, como sempre fez. Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, a categoria mereceu a devida atenção em diversas ocasiões. Ainda no primeiro mandato de Lula, em 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Procaminhoneiro, linha de crédito que destinou R$ 500 milhões para financiar a aquisição de caminhões novos e usados. A iniciativa ajudou milhares de caminhoneiros a trocar seus veículos, o que representou uma significativa renovação da frota que circulava nas estradas do país.
A qualidade das rodovias, por sinal, foi outra grande preocupação dos governos do PT. Graças ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a proporção de rodovias federais classificadas como boas ou ótimas passou de 31% em 2006, para 74% em 2013. E, claro, na época de Lula e Dilma, a Petrobras existia para beneficiar os brasileiros e não seus acionistas estrangeiros. Por isso, a política de preços dos combustíveis não seguia os valores em dólar, como faz hoje o governo Bolsonaro.
