Atingidos por Barragens

PT aprova lei que reforça segurança de barragens

O Senado Federal garantiu, em votação, a ampliação das regras de fiscalização e exigência de Plano de Ação Emergencial
:: Da redação2 de setembro de 2020 20:09

PT aprova lei que reforça segurança de barragens

:: Da redação2 de setembro de 2020

O país já sofreu dois trágicos rompimentos de barragens, que mataram mais de 300 pessoas e destruíram a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. Mesmo durante a pandemia da Covid-19, várias barragens têm risco de rompimento e pessoas estão sendo deslocadas.

Depois de um ano e meio desde a sua proposta inicial, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o PL 550/2019, com medidas para reforçar segurança de barragens na exploração mineral. O texto cria regras mais rígidas para mineradoras. Entre as medidas, destacam-se as multas em casos de acidentes, que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão; e a elaboração obrigatória do Plano de Ação Emergencial.

O Projeto aprovado também proíbe o uso de “barragens a montante”, modelo adotado na barragem da Samarco em Mariana e na barragem da Vale em Brumadinho, que romperam respectivamente em 2015 e 2019 em Minas Gerais, causando graves danos humanos, ambientais e econômicos.

Além disso, a nova lei prevê que a descaracterização das barragens passa a ser uma obrigação das empresas, que terão um tempo para retirar os rejeitos e entregar o local com outra finalidade. Também inclui a participação da população das áreas atingidas e exige a criação de seguro para as comunidades.

O projeto vai à sanção presidencial.

Crimes ambientais

Em Mariana (MG), o rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco — controlada pela Vale e pela BHP-Billiton —, aconteceu em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos e milhares de atingidos, além de destruir a bacia do Rio Doce.

Já no caso de Brumadinho (MG), a barragem em Córrego do Fundão rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, deixando 272 vítimas e contaminando a Bacia do Rio Paraopeba. Até hoje, nenhum funcionário da Vale teve a prisão decretada.

Por pouco não aconteceu nova tragédia em agosto deste ano. Desta vez o risco estava na barragem Jati, que faz parte do complexo de obras da transposição do rio São Francisco para os estados do Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ela está localizada no município de Jati, na região do Cariri, sul do estado do Ceará, a cerca de 550 quilômetros de Fortaleza, com capacidade de armazenar 29,2 milhões de metros cúbicos de água.

A obra do governo federal foi inaugurada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no dia 26 de junho. No dia 20 de agosto ocorrem os testes do ramal do Cinturão das Águas (CAC), que levaram água até a barragem do Castanhão e ao trecho que liga aos estados vizinhos. Após um dia de teste, ocorreu o rompimento que colocou em risco a vida de 270 mil cearenses em 9 municípios, até desaguar na barragem do Castanhão.

Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) chama a atenção para o caos que se instalam na vida da população de Jati: “As imagens veiculadas pela imprensa e informações de lideranças da região mostram o momento de desespero, medo e agonia que viveram os trabalhadores e os moradores do local. Apenas em Jati foram evacuados pela Defesa Civil mais de 2 mil pessoas. Por irresponsabilidade do governo, muitas pessoas tiveram que aglomerar em rodoviárias, casas de amigos e parentes, colocando em risco a contaminação pela Covid-19 de centenas de pessoas”.

Com informações do Brasil de Fato e do MAB

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