Em maio deste ano, o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o substitutivo à proposta do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), e subscrito por toda a bancada, para possibilitar a utilização compulsória de leitos privados de UTI disponíveis para garantir a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19.
A preocupação que motivou a apresentação da proposta pelo líder do PT, que também é médico, foi a seletividade quanto ao tratamento dos pacientes acometidos pela doença:
“Nós vamos precisar dos leitos do setor privado e do setor público. Do contrário, será uma pandemia que vai ser seletiva. Matar os pobres e proteger os ricos. É fundamental discutir com os planos de saúde e o setor privado para que o setor de terapia intensiva seja integrado e atenda a todos os brasileiros, independente da sua condição social”, declarou Carvalho.
Há um dado relevante que demonstra a disparidade do sistema de saúde: 75% da população depende exclusivamente do SUS, mas a rede pública dispõe de menos da metade dos leitos de UTI existentes no País.
Sobre o financiamento dos leitos, vale lembrar que a EC 95 (Teto dos Gastos) retirou R$ 22,5 bilhões do SUS, o que agravou a capacidade de os entes manterem e ampliarem a rede pública de saúde.
Por isso, a bancada do PT no Senado defendeu o PL para garantir o uso compulsório de leitos privados disponíveis para a utilização de pessoas acometidas pela Covid-19, independentemente de sua condição social.
Leia mais:
Projeto que disciplina uso compulsório de leitos vai à Câmara