Foto: Site do PT
O não cumprimento das avaliações das metas para a criação de um novo Plano Nacional de Cultura (PNC) pelo governo federal pode ser resolvido pelo Poder Legislativo, caso o veto de Bolsonaro ao artigo 14, parágrafo 2, da Medida Provisória (MP) 1012/2020 seja derrubado pelo Congresso Nacional. A bancada do Partido dos Trabalhadores contesta o impedimento do presidente de criar um novo Plano e se mobiliza para que o veto possa ser apreciado na próxima sessão conjunta do Congresso, marcada para a próxima segunda-feira (27).
A MP foi apresentada pelo governo para sanar o não cumprimento da avaliação das 53 metas do PNC, que deveria iniciar em 2017 e ser apresentado em 2020 para que haja um novo processo de metas até 2030.
Entretanto, Bolsonaro justifica a falha do governo federal por conta da pandemia de Covid-19, mas também impede que seja resolvido pelo Poder Legislativo. Conforme a MP, no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura, com o objetivo de aperfeiçoá-lo e elaborar o plano seguinte a partir de instância e canais efetivos de participação social como o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Poder Legislativo poderá promover seminários e debates com o setor cultural em nível nacional, ouvidas entidades representativas da sociedade civil, cujos resultados serão encaminhados ao Poder Executivo.
Em junho, Bolsonaro sancionou a lei que prorroga o Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022, justamente por não conseguirem cumprir o compromisso de avaliações das metas. Ele só esqueceu que o Legislativo pode contribuir com essa avaliação e vetou essa ‘colaboração’ essencial para que haja um novo PNC, que é previsto na Constituição Federal. Conforme a Lei 12.343/10, o PNC tem duração de 10 anos. Com a MP, ele prorrogou para 12.
Engessamento de políticas públicas
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que foi relatora da MP 1012 aprovada pela Câmara e no Senado Federal, ressalta que, após o golpe de 2016, as atividades do Ministério da Cultura e do Conselho Nacional de Política Cultural ficaram suspensas e as atividades básicas de avaliação de políticas públicas ficaram condicionadas a essa paralisação.
Benedita explica que, no relatório apresentado por ela, foram consideradas as emendas apresentadas, em especial no artigo 2°, que inclui a situação de calamidade ao setor cultural, considerando as instituições e os trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Outra questão que incluímos e que foi vetada pelo presidente da República é a ampliação dos canais de participação social, visto a suspensão dos atos junto à sociedade civil. Com o intuito de aperfeiçoar os canais efetivos de participação, quando na ausência do Poder Executivo, no último ano de vigência da lei, neste caso de 2022, o Poder Legislativo passa a fazer seminários e audiências públicas, ouvindo as entidades representativas e encaminhando os resultados ao poder executivo. Ou seja, o presidente da República considera inadequado essa consolidação de atos entre os poderes, engessando todo processo de avaliação de políticas públicas”, enfatiza.
