Direção defende que cabe aos parlamentares fazerem propostas de correção das medidasO PT apoia a destinação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para a Previdência e as medidas de ajuste anunciadas pelo governo no início da semana. Mas defende a necessidade de realizar um amplo debate sobre o tema, que pode passar pela apresentação de emendas, novas propostas e eventuais correções à proposta Executivo.
A decisão foi anunciada pela Executiva do PT, reunida em São Paulo nessa quinta-feira (17). O PT avaliou como “positiva” a proposta da nova CPMF, mas considerou necessário discutir a proposta de incluir uma faixa de isenção para o recolhimento. O tema deve ser analisado em conjunto com técnicos do governo.
O partido considera também “inadiável” discutir com as entidades sindicais dos servidores federais sobre o adiamento do reajuste dos salários, se pode viabilizar a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que institui a negociação coletiva no setor público.
A resolução da Executiva critica a postura antiajuste da oposição: “A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas. Assim entendem porque propõem revogar a lei do salário-mínimo, o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, entre outros programas sociais criados e ampliados nos governos do PT”. O PT reitera, no entanto, que prevaleceu, na decisão do governo, a orientação de não sacrificar os programas sociais
Contra o golpe
Diante dos constantes ataques ao governo da presidenta Dilma Rousseff, por parte da “oposição conservadora” e da “mídia monopolizada”, o PT sentiu a necessidade de reiterar seu “firme e decidido” apoio ao mandato legítimo da petista e em repúdio à “escalada golpista”.
“O PT luta para superar o atual clima político deteriorado, que coloca graves obstáculos à governabilidade e à recuperação do crescimento econômico, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político, bem como envenena a democracia do País, duramente conquistada com a luta incansável do povo brasileiro”, diz a resolução.
A executiva nacional comemora também o fato de que, ao contrário do que aconteceu no início do ano, quando o ajuste incidiu sobre direitos trabalhistas e previdenciários, “desta vez a conta chegou ao chamado andar de cima”. Mas lamenta que tenham ficaram de fora decisões sobre taxação de grandes fortunas, grandes heranças, combate à sonegação e sobre distribuição de lucros e dividendos.
“O PT está convicto de que, com a continuidade do nosso projeto – e não por meio de concessões às políticas de austeridade antipopulares – será possível suplantar os obstáculos atuais”, diz o documento.
Manifestações
Em defesa da democracia, do mandato da presidenta Dilma e por reformas estruturais, o PT convoca a militância a participar na organização e mobilização do ato do dia 26, na Praça da Sé, em São Paulo, e participação de atos em outros Estados.
O partido convida também para manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular, para o dia 3 de outubro, dia do aniversário da Petrobrás. Serão em defesa da democracia, de mudanças na política econômica, em defesa das riquezas nacionais e de reformas populares.
Por fim, a executiva nacional do PT saúda a “histórica” decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu em definitivo o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
Com informações da Agência PT
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