financiamento educacional

PT defende aprovação do novo Fundeb

Resolução da Comissão Executiva do partido aponta que a extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação vai atingir de maneira comprometedora o ensino no Brasil
:: Agência PT de Notícias22 de junho de 2020 17:48

PT defende aprovação do novo Fundeb

:: Agência PT de Notícias22 de junho de 2020

RESOLUÇÃO PELA APROVAÇÃO DO NOVO FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, constitui-se no mais importante instrumento de financiamento do direito à educação. Atinge milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos sob a gestão dos municípios e estados brasileiros.

Como é do conhecimento de todos a sua vigência se encerra em dezembro de 2020 e a sua extinção comprometerá fatalmente a oferta da educação básica no Brasil.

A mobilização nacional empreendida pelos setores educacionais, associada ao intenso trabalho de articulação de nossas bancadas parlamentares e de nossos gestores, indica a urgência de aprovação da PEC 15/15 neste 23 de junho, na sessão plenária da Câmara dos Deputados.

Esta PEC resulta de um grande esforço de negociação e contempla pontos importantes do novo FUNDEB, tais como:

– constitucionalizar definitivamente o FUNDEB;

– ampliar a participação da União na cesta de recursos;

– incrementar o controle social;

– preservar o salário-educação exclusivamente para programas complementares;

Neste sentido, a Comissão Executiva Nacional do PT se soma à mobilização pela votação da PEC do novo FUNDEB neste 23 de junho, declara apoio à sua aprovação e orienta a sua bancada de deputados e deputadas federais ao voto favorável à PEC 15/15.

 

 

Comissão Executiva Nacional do PT

Brasília, 22 de junho de 2020

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