Alessandro Dantas
A Bancada do PT no Senado, liderada por Rogério Carvalho (SE), protocolou nessa segunda-feira (1º), na Procuradoria Geral da República (PGR), notícia crime denunciando o uso de interesses pessoais e privados, por parte do presidente Jair Bolsonaro, na nomeação para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Em reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo vídeo é de conhecimento público, Bolsonaro declarou explicitamente haver nomeado para a direção do órgão alguém que pudesse solucionar assunto de interesse do empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. Trata-se de obra para construção de um novo estabelecimento da rede. Em agosto do ano passado, Luciano Hang reclama, em seu perfil no Twitter, sobre a paralisação e interdição de obras, pelo Iphan, para uma nova loja da rede Havan no sul do país.
No terreno, segundo pesquisadores, teriam sido encontrados no terreno vestígios de possíveis materiais históricos. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo,a ex-presidente do Iphan, Kátia Bogéa, declarou que o empresário Hang “criou este escarcéu porque nem a mais simples das obrigações eles querem fazer. Estávamos ali para cumprir a Constituição. O que queriam é que não observássemos a lei”.
Bogéa foi exonerada em dezembro de 2019, e atribuiu seu afastamento à reclamações do Senador Flávio Bolsonaro e do proprietário da Havan, Luciano Hang. A mudança evidencia a sujeição de um órgão do Estado aos interesses privados de um empresário simpático ao governo.
Depois de sucessão de interinos no cargo da presidência do Iphan, somente em maio foi nomeada para o cargo Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, antes alocada no Ministério do Turismo. Sua nomeação é contestada por parte de funcionários do órgão. Ainda segundo reportagem da Folha de São Paulo, para servidores, há interesses comerciais por detrás dessa nomeação, o que conflitaria com a finalidade do Iphan. Além disso, Larissa Dutra tem laços de amizade com familiares de Jair Bolsonaro, o que fere o princípio da impessoalidade, e constitui crime de responsabilidade por parte do presidente da República.
“É a clara apropriação do Estado por um grupo decidido a resolver todos os seus problemas particulares, destroçando as leis. Está sendo assim na Polícia Federal, na PRF, no Iphan. O Estado brasileiro está sendo tomado pela um grupo que o quer sujeitar a seus caprichos e vontades. É nosso papel resistir e buscar a mão da Justiça para proteger a Constituição”, apontou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Criado em 1937 pelo governo de Getúlio Vargas, o Iphan é uma autarquia federal responsável pela preservação, divulgação e fiscalização do Patrimônio Cultural Brasileiro. O órgão é composto por 27 superintendências, uma em cada unidade federativa, 37 escritórios técnicos, a maioria deles localizados em cidades que são conjuntos urbanos tombados, e 6 unidades especiais. Está vinculada à Secretaria Especial da Cultura.
