PT e governo Dilma estão em sintonia com anseios da sociedade

Em nota, PT da Câmara destaca isenção de imposto federal para o transporte público e destinação de 100% dos royalties para a educação.

PT da Câmara diz que é dever de todos os Poderes ouvir as vozes das ruas.

Em nota divulgada, nesta terça-feira (18), a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados afirma que a pauta das últimas manifestações populares faz parte da agenda do PT e do governo Dilma. “A Bancada do PT e nosso governo estão em plena sintonia com as reivindicações expressas nas ruas, pois elas são produto de uma sociedade em transformação e em busca de novas conquistas e que consolidem o Brasil como um dos países mais democráticos do planeta”.

Como exemplo, os deputados lembram que a presidenta enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regime de urgência para garantir que os 100% de arrecadação dos royalties do petróleo sejam destinados exclusivamente para a educação brasileira. O PT da Câmara ainda enfatiza que o Governo Federal fez sua parte para contribuir com a redução da carga tributária incidente nas tarifas das passagens do transporte público ao zerar as alíquotas da Contribuição para o PIS/PSEP e da Cofins.

Na avaliação do partido, a pauta que está nas ruas reflete os anseios da sociedade brasileira que acaba de vivenciar uma transformação social, que vem sendo promovida pelo governo democrático e popular. A nova agenda surgiu depois de um processo de inclusão social e distribuição de renda, marcada por geração de emprego, aumento da renda do trabalhador e melhoria da qualidade de vida. “Ouvir as vozes das ruas é dever de todos os Poderes, para mudar práticas e aprofundar o processo de transformações em busca de uma sociedade moderna, justa, democrática e com igualdade de oportunidades para todos”.

Veja a íntegra da nota do PT da Câmara:

O povo como sujeito da história

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara saúda as manifestações populares que têm ocorrido nas ruas de diferentes cidades brasileiras. Como lembrou a presidenta Dilma Rousseff, o Brasil acordou nesta terça-feira mais forte com as manifestações realizadas por todo o País, comprovando a energia da nossa democracia, a força das vozes da rua e o civismo da nossa população. A bandeira por um país mais justo e melhor, levantada por milhares de jovens, coincide com o que o PT defende e tem motivado nossas lutas na condução do Brasil.

As manifestações são legítimas e as reivindicações e os métodos para expressá-las fazem parte do sistema democrático. Compete às instituições do estado democrático de direito dialogar com esse sentimento. Os milhares de manifestantes deram um recado claro aos governantes de todas as instâncias e aos três poderes da República. Trata-se da expressão do desejo de influir nas decisões de todos os governos, do Legislativo e do Judiciário.

A elevação de 40 milhões de pessoas à classe média é um exemplo emblemático de como o País mudou. Surgiu, consequentemente, uma nova agenda, demandando mais inclusão, mais distribuição de renda, acesso a mais e melhores empregos, a bens e serviços e melhorias na qualidade de vida com base num modelo ambientalmente sustentável. Surgem, portanto, novos desafios para os governantes de todos os níveis.

A Bancada do PT e nosso governo estão em plena sintonia com as reivindicações expressas nas ruas, pois elas são produto de uma sociedade em transformação e em busca de novas conquistas e que consolidem o Brasil como um dos países mais democráticos do planeta. Avançamos e podemos avançar ainda mais. A agenda do desenvolvimento do Brasil, depois de décadas, foi finalmente desinterditada.

A Bancada do PT recorda que várias conquistas na área de transportes públicos, por exemplo, aconteceram em governos petistas, como a implementação do Bilhete Único em São Paulo, em 2004, que proporcionou uma redução de custos de 30% para o usuário do sistema. O governo Dilma acaba de editar a Medida Provisória nº 617/13 que zera as alíquotas da Contribuição para o PIS/PSEP e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiro, o que permitirá reduzir o preço das passagens.

Defendemos 100% dos royalties do petróleo para a educação e uma ampla reforma política que amplie os canais de expressão e participação popular, incluindo financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Na questão da saúde, é necessário avançar em termos de recursos e na eficiência, incluindo enfrentamento aos grupos privados que buscam enfraquecer o modelo público do SUS.

A democracia representativa torna-se mais forte com a incorporação da mobilização popular, das vozes do povo e das manifestações expressadas por pessoas de diferentes orientações políticas e ideológicas. O uso das redes sociais nos debates políticos e na mobilização confere importância a um tema essencial de nossa pauta, que é a democratização dos meios de comunicação, e enfraquece o monopólio dos grupos midiáticos empresariais que sempre estiveram interpretando os fatos de acordo com suas conveniências.

O povo na rua é nossa história. Lá é o espaço que revigora nossa democracia e proporciona o espaço de participação direta do cidadão na política. Ouvir as vozes das ruas é dever de todos os Poderes, para mudar práticas e aprofundar o processo de transformações em busca de uma sociedade moderna, justa, democrática e com igualdade de oportunidades para todos.

Brasília, 18 de junho de 2013

José Guimarães-(PT-CE)- Líder da Bancada na Câmara

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