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Após a divulgação de um áudio onde a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) admite que precisou votar a favor da reforma da Previdência para ter as verbas de suas emendas parlamentares liberadas, as bancadas do PT no Senado e na Câmara ingressaram na Procuradoria Geral da República (PGR) cobrando a apuração do suposto esquema.
Além de Zambelli, os parlamentares querem que a PGR investigue o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que foi o responsável pela intermediação dos acordos do Planalto com o Parlamento durante as negociações para a aprovação da reforma.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) e a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR) estão entre os signatários da representação.
“Só consegui porque votei”
No áudio, Zambelli é flagrada admitindo que “só consegui essa verba (…) porque houve uma verba suplementar por conta da Reforma da Previdência. Então todos os deputados que votaram a favor da Reforma da Previdência tiveram alguma verba que poderiam tirar de alguns ministérios para poder mandar para algumas cidades (…).
Ela confirma que a voz na gravação é mesmo dela.
R$ 1,13 bilhão
Ainda durante a tramitação da reforma da Previdência, parlamentares petistas e dos demais partidos de oposição vinham alertando para manobras governistas que caracterizavam “toma lá, dá cá” e compra de votos.
O governo Bolsonaro direcionou R$ 1,13 bilhão para emendas parlamentares para assegurar a aprovação das mudanças que significaram o fim de uma série de direitos previdenciários.
Desde o último dia 16 de janeiro, Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já são alvos de um inquérito civil promovido pelo Ministério Público Federal, investigação que foi ensejada por uma representação do PSOL acatada pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Compra de votos
O inquérito vai apurar o que está por trás da admissão de Mandetta de que as emendas parlamentares eram “esforço pró-previdência”, o que as bancadas do PT, PSOL e PC do B entendem como “ um eufemismo para compra de votos”.
Na representação protocolada nesta quinta-feira (23) na PGR, os parlamentares da oposição lembram que, na ocasião da declaração de Mandetta, “mais de R$ 444 milhões foram liberados pelo governo Bolsonaro sem autorização legislativa”.
Pena de prisão
O áudio de Carla Zambelli pode comprovar as reiteradas denúncias de que o governo Bolsonaro utilizou a liberação de verbas de emendas como objeto de barganha política. Essa prática fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição Federal, além estar tipificada no Código Penal.
Segundo o artigo 359-A do CP, “Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa” é crime sujeito a penas de um a dois anos de reclusão.
A representação do PT, PCdoB e PSOL também aponta que Bolsonaro, Zambelli e Lorenzoni podem ter incorrido nos crimes de prevaricação e advocacia administrativa.
