Crise ambiental

PT entra com representação contra ministro do Meio Ambiente

Bancada do PT aciona PGR para que cobre respostas de Ricardo Salles pela omissão em adotar providências no desastre ambiental que assola o litoral nordestino
:: Agência PT de Notícias21 de outubro de 2019 10:00

PT entra com representação contra ministro do Meio Ambiente

:: Agência PT de Notícias21 de outubro de 2019

A imagem do povo nordestino se mobilizando para retirar o óleo das praias da região é duplamente emblemática: reafirma a força histórica da população local ao mesmo tempo em que escancara a omissão criminosa do governo federal para conter o problema – que já se insinuava desde o início de setembro e agora toma proporções alarmantes.

A responsabilidade pela nova tragédia ambiental, portanto, tem nome e sobrenome: é Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro. O atual da pasta, por sinal,  é alvo de representação enviada pela Bancada do PT na Câmara à Procuradoria-Geral da República e terá de dar explicações não só por ter negligenciado os primeiros indícios de contaminação como por ter legitimado o assombroso (para dizer o mínimo) discurso do seu chefe sobre o caso – o impopular presidente disse ter “quase certeza (sic)” de que o vazamento foi “criminoso” mesmo sem ter qualquer prova.

“Ao invés de cumprir o que determina a lei, acionando e comandando técnica e legalmente a reação do governo frente ao incidente, preferiu fazer coro com o mandatário da nação, para acusar, sem provas, a causa e a responsabilidade pelo fato, como o fez em audiência publica na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara”, relembra trecho do documento enviado à PGR pelo PT, citando a declaração de Salles sobre atribuir à Venezuela a responsabilidade pelo crime ambiental. Em comunicado oficial, o país vizinho “rechaça categoricamente”  as declarações do ministro e as considera “tendenciosas”.

A representação petista vê na postura de Salles um caso incontestável de improbidade administrativa, já que “atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.

Mas Salles, como se sabe, não é o único culpado e a responsabilidade também deve recair sobre Jair Bolsonaro, historicamente um inimigo do povo nordestino a quem já proferiu as mais variadas atrocidades. “O óleo vaza há 2 meses, 77 cidades atingidas nos 9 estados nordestinos e Bolsonaro não liga. Não foi à região para ver o que está acontecendo, não fez reunião com os governadores para debater o problema…Não sabe a importância do cargo que ocupa nem qual é a sua função”, declarou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann.

Na representação enviada à PGR, o PT solicita ao órgão que se adote as providências legais com vistas à apuração do ocorrido, determinando, entre outros procedimentos, abertura de inquérito civil e para investigar a omissão ilícita de Salles, além da instauração de inquérito civil visando a propositura de ação de improbidade administrativa.  E, por fim, pede que os responsáveis sejam condenados civil, penal e administrativamente.

Confira a íntegra da representação

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