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Na segunda-feira (13) à noite, os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), e o advogado e ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Sotelo Felipe, ingressaram com uma ação contra o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, por plágio acadêmico no Conselho de Ética da Universidade de São Paulo (USP). Nesta terça-feira (14), outra representação sobre o mesmo objeto foi protocolada, desta vez na Procuradoria Geral da República.
Segundo o texto da representação “há elementos consistentes para enquadrar a conduta do representado como ofensiva à Lei do Direito Autoral e ao Código Penal no capítulo que trata da proteção à propriedade intelectual”. No caso do requerimento apresentado ao Conselho de Ética da USP, o objetivo é que Alexandre de Moraes seja penalizado com a perda dos títulos outorgados pela universidade, além da exoneração por comportamento incompatível com aquela casa de ensino.
Já na PGR, o objetivo é que seja oferecida ao STF denúncia por crime de violação de direito autoral, o que evidencia, também, ausência do requisito constitucional da reputação ilibada para que Alexandre de Moraes seja nomeado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, é necessária análise urgente dos fatos expostos com abertura de inquérito policial em desfavor do ministro Alexandre de Moraes para apuração da prática de crime contra a propriedade intelectual.
Tendo em vista a iminente sabatina do representado pelo Senado Federal para o exercício de cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, a questão apresentada se relaciona profundamente com os requisitos previstos na Constituição da República de 1988, que determina claramente que a composição do Supremo Tribunal Federal deve ser feita por cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada. “O STF não pode ter entre os seus ministros um plagiador, que se apropria, como se fossem suas, de formulações doutrinárias alheias. Portanto, a Alexandre de Moraes falta requisitos do notável saber jurídico e da reputação ilibada”, declarou o deputado Wadih Damous.
“Em situações semelhantes em outros países, a reação da sociedade, da imprensa e das instituições foi de absoluta condenação desta conduta desonesta”, afirmou o deputado Paulo Pimenta.
O caso
A representação foi motivada após matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo intitulada “Obra de Alexandre de Moraes tem trechos copiados de livro espanhol”, que partiu de uma denúncia feita pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Fernando Jayme, que teria alertado numa rede social para os trechos idênticos sem a devida menção da fonte. Para a representação foram estudadas as legislações que tratam do tema, tais como a Lei dos Direitos Autorais, o Código de Ética da Universidade de São Paulo, o Código de Boas Práticas do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e o Código Penal.
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