Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Por iniciativa dos deputados e senadores do PT, a Oposição impôs ontem à noite (11), na sessão do Congresso Nacional, profunda derrota ao governo golpista de Michel Temer e sua política de destruição do Estado brasileiro. Foi aprovado destaque da Bancada do PT retirando do texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 artigo que proibia reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de toda e qualquer carreira. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial.
“É uma grande vitória da nossa bancada nesse fim de semestre e precisa ser comemorada por todos os servidores públicos do Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), que defendeu em plenário a retirada do artigo 92-A, argumentando que o item proposto pelo governo procurava consolidar o processo de desmonte do Estado brasileiro. “Querem a desconstituição dos serviços públicos e a desqualificação da força de trabalho dos servidores públicos do nosso País”, disse.
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Segundo o relatório apresentado pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para o PLDO, o Estado ficaria impedido, também de criar qualquer cargo ou realizar concursos públicos. Ficariam congelados, também, os reajustes de benefícios como o auxílio alimentação e assistência pré-escolar. Se a proposta de Beber fosse aprovada, cerca de 80% do funcionalismo não teriam correção salarial, especialmente os servidores das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).
A justificativa do tucano era atender ao que dita a Emenda Constitucional 95, derivada da chamada “PEC da Morte”, que congelou os investimentos públicos durante os próximos 20 anos, e resultado da explosão da dívida líquida do setor público promovida por Temer: entre maio de 2016, quando ele começou a ocupar o Planalto, e abril de 2018, essa dívida escalou de 32,9% do Produto Interno Bruto para 51,9% do PIB.
Os parlamentares também decidiram reinserir no texto da LDO a preferência para que os bancos oficiais continuem operando transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas.
O texto aprovado ainda deixa aberta a possibilidade de nomeação de novos servidores civis ou militares para cinco situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia; para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e para a Agência Nacional de Águas (ANA), que vai ganhar mais servidores com a edição da Medida Provisória 844/18.
Com informações da Agência Câmara
Confira os principais pontos da LDO aprovada
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