Alessandro Dantas
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16) o PLN 9/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – com regras para a elaboração e execução do Orçamento de 2021. Ela segue para sanção presidencial.
O texto aprovado na sessão semipresencial seguiu a meta fiscal e o valor do salário mínimo que foram aprovados, mais cedo, pela Câmara dos Deputados.
A bancada do PT no Senado apresentou diversas emendas à LDO em áreas estratégias como saúde, ciência e tecnologia, educação e cultura.
No caso específico da saúde, os senadores petistas apresentaram emenda que garantiu a manutenção e funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo sistema de gratuidade.
“A inclusão do Farmácia Popular como prioridade no orçamento do ano que vem foi uma importante conquista. O programa vem sendo desmontado desde de Temer, que fechou 400 unidades próprias e descredenciou mais de 1,5 mil conveniadas. Agora, com Bolsonaro, faltam remédios pra asma, diabetes e hipertensão, mas a rede está sendo entupida por inúteis kits Covid ao custo de mais de R$ 200 milhões do dinheiro público”, declarou o senador Humberto Costa (PT-PE), também médico e ex-ministro da Saúde.
“Então, essa nossa ação vai garantir a continuidade do Farmácia Popular e impedir que ele seja extinto”, completou.
Outra emenda apresentada pelos senadores petistas garantiu a promoção e defesa de direitos para todos, com recursos para o combate a violência contra mulher e combate ao racismo.
E na área da cultura, a bancada do PT apresentou emenda para proibir o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Cultura, dentro do qual, por exemplo, está o setor do audiovisual.
Orçamento para o Meio Ambiente
O senador Jaques Wagner (PT-BA) registrou, em suas redes sociais, a inclusão de sua emenda na LDO, para restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030, visando o cumprimento do Acordo de Paris, em que o Brasil é signatário.
“Essa meta, além de ajudar a viabilizar o acordo Mercosul-União Europeia, é fundamental para a recuperação das matas brasileiras. Ajudará, ainda, na disseminação das boas práticas de políticas de prevenção e controle do desmatamento, manejo e recuperação florestal”, afirmou Wagner.
“O Brasil assinou o Acordo de Paris em 2015 com a meta de diminuir o desmatamento e precisa cumpri-la. Principalmente agora, diante do aumento drástico do índice de desmatamento no país” complementou o senador baiano.
Outra emenda importante proposta por Wagner proíbe o contingenciamento de recursos, em 2021, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é um potente instrumento de desenvolvimento da pesquisa e da inovação científica no Brasil.
Valorização do salário mínimo
O Congresso aprovou, ainda, a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro para que no orçamento do próximo ano o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088, sem aumento real, pelo segundo ano consecutivo. A correção considera apenas a estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o Índice de preços no consumidor (INPC).
O senador Paulo Paim (PT-RS) reagiu em suas redes sociais. “O governo está propondo que o salário mínimo para 2021 seja de 1088 reais, sem aumento real. Mais um ano de perdas para os trabalhadores. É preciso que a política nacional de valorização do mínimo volte a vigorar no país: mais dinheiro no bolso, a economia gira, todos ganham”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Déficit primário
Já a projeção para o déficit primário no próximo ano foi fixada em R$ 247,1 bilhões, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo havia proposto uma meta flexível na primeira versão da LDO.
A proposta não apresenta o valor destinado à vacinação contra a Covid-19, cujo o plano de imunização foi apresentado nesta quarta-feira pelo governo. No relatório, todavia, destaca recursos de contingenciamento para “ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o Coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”.
O que é a LDO
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta de gastos do país e a execução desse orçamento para o ano subsequente. Além da meta fiscal, a LDO estabelece regras sobre as ações prioritárias, a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado, a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras definições.
Com informações da Agência Senado
