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A atuação do PT ao longo dos anos garantiu diversas vitórias à classe trabalhadora por meio de leis aprovadas no Congresso Nacional. Entre elas, a anistia a centenas de sindicalistas demitidos do serviço público por participarem de greves.
“Por incrível que pareça, participar de greve já foi motivo para demitir servidores públicos no Brasil, um direito garantido na nossa Constituição Federal. Por isso, foi preciso aprovar leis que garantissem que centenas de prejudicados retornassem ao trabalho”, explica o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), autor de matérias neste sentido.
Só o parlamentar, enquanto deputado federal, teve duas leis de autoria dele aprovadas em apoio a grevistas demitidos. A primeira é a de número 8.632/93, que beneficiou punidos por motivação política nas gestões José Sarney e Fernando Collor de Melo. Só na empresa estatal Eletronorte, cerca de 200 pessoas retornaram ao serviço público.
Este foi o caso de José Bianor Pena, dirigente sindical dos Urbanitários do Pará, reintegrado à Eletronorte em 1997 graças à “Lei Paulo Rocha”. Em 1990, ele participou de uma greve de 32 dias que reivindicava reajuste salarial. Por ter participado da manifestação, Bianor e mais 15 pessoas foram demitidos “por justa causa”. Sete anos depois, com base na lei de anistia, teve seu emprego de volta.
“Sou muito agradecido ao Paulo Rocha, ele tem fortes vínculos com a luta dos trabalhadores”, disse Bionor.
Outra proposta de autoria de Paulo Rocha é a Lei 11.282/2006, que garantiu apoio aos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios demitidos durante os governos de Fernando Henrique Cardoso. Ao todo, 370 funcionários da estatal já retornaram aos postos de trabalho.
