PL 4.302

PT na Câmara vai ao STF contra o projeto de terceirização

Líder da Bancada, Carlos Zarattini afirmou que apresentará proposta para que a votação da reforma seja num domingo
:: PT na Câmara28 de março de 2017 09:59

PT na Câmara vai ao STF contra o projeto de terceirização

:: PT na Câmara28 de março de 2017

Duas votações com potencial de mudar para pior a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão no foco da resistência da Bancada do PT. Nesta segunda-feira (27), o líder petista na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação do projeto de lei (PL 4.302/98) que trata da terceirização generalizada, aprovado na quarta-feira (22). A outra ação da bancada diz respeito a uma votação que está prestes a acontecer: a da Reforma da Previdência (PEC 287/16).

Em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira, Zarattini afirmou que apresentará durante a semana ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta para que a votação da reforma seja num domingo, a exemplo do que ocorreu com o impeachment da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. “Votar a questão da Previdência numa quarta-feira, estendendo a sessão até a madrugada, é votar na calada da noite. Por isso, vamos insistir na questão da votação no domingo”, defendeu.

Zarattini reforçou que a Reforma da Previdência é um assunto de muita importância, que mobiliza jovens e idosos. “A sociedade brasileira merece saber a posição dos deputados, merece conhecer os argumentos a favor e contra e, principalmente, saber como vota cada um deles”, explicou. A ideia é dar visibilidade ao tema para que a população, que será a mais atingida pelas propostas, entenda o que, de fato, será votado: a retirada do direito a benefícios previdenciários e à aposentadoria.

Sobre o mandado de segurança para barrar o PL da terceirização, o líder do PT argumentou que, no dia da votação, Rodrigo Maia desconsiderou questão de ordem apresentada em nome da bancada pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). Ao formular a questão de ordem, o parlamentar acreano solicitou que o plenário, antes da votação da matéria, apreciasse a Mensagem 389/03, de autoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então chefe do Poder Executivo à época da apresentação da mensagem.

A questão de ordem foi feita com base no Regimento da Câmara e em procedimentos anteriores já adotados na Câmara. Tudo isso garante ao autor da proposta (neste caso específico, o Poder Executivo) a prerrogativa de pedir a retirada de tramitação da matéria a qualquer momento, bem como estabelece que, no caso da não apreciação da mensagem presidencial, o andamento dos trabalhos fica prejudicado. “Rodrigo Maia não aceitou a nossa questão de ordem. Entramos na Justiça e estamos dispostos, caso o projeto seja sancionado, a ingressar com uma ação direta de constitucionalidade, em função dos abusos dessa proposta”, disse Carlos Zarattini.

Leia na íntegra: http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/31025-pt-vai-ao-stf-contra-terceirizacao-e-defende-votacao-da-reforma-da-previdencia-em-um-domingo

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