Foto: Agência PT
Dez senadores do PT e de partidos aliados entraram nesta quinta-feira (24) com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a continuidade da Operação Carro-Pipa, suspensa pelo governo federal na semana passada. Há mais de duas décadas, a operação garante o abastecimento de água potável a 1,6 milhão de brasileiros do semiárido nordestino.
Na ação, os parlamentares pedem, por meio de medida cautelar, a imediata retomada do fornecimento de água à população prejudicada, com aplicação de multa e sanções em caso de descumprimento. O foco da ação são os Ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional e da Defesa. O primeiro é responsável pela liberação dos recursos, o segundo pelo repasse e o terceiro pela execução, por meio do Exército.
Os senadores pedem aos órgãos a instauração de inquérito civil público para investigar os motivos que levaram o governo federal a suspender os repasses para a Operação. O objetivo é apurar as responsabilidades por “eventual inoperância do Ministério da Economia diante dos avisos de necessidade de alocação de recursos financeiros para a continuidade da execução do serviço em questão, de modo a identificar e responsabilizar ações e omissões que caracterizam violação à lei, sob aspecto cível, administrativo e penal”.
A denúncia de suspensão do programa por falta de dinheiro foi publicada pelo portal UOL, que teve acesso a documento enviado pelo Exército a prefeituras informando que só havia recursos para fornecer água até o último dia 15. A reportagem ouviu autoridades locais, pipeiros e moradores, todos pegos de surpresa com o corte do abastecimento.
Os autores da representação consideram a Operação Carro-Pipa uma prestação pública de caráter essencial. “Segundo nossa ordem jurídica, o acesso à água potável é expressão material dos direitos fundamentais à vida e à saúde e de concretude do princípio da dignidade da pessoa humana e do próprio desenvolvimento social”, diz o texto, ao citar a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997), que tem por fundamento a água como um bem de domínio público, e resolução de 2010 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que proclamou a água como direito humano essencial.
“Os fatos apontados na matéria compõem uma situação que demanda a mais pronta intervenção dos órgãos de controle sobre a administração pública, porque se afigura iminência de morte se essa população seguir desassistida da entrega de água potável, cabendo ponderar que nesse contexto as vulnerabilidades se somam: além do não acesso a bem imprescindível ao viver, há, nesse contingente, crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças graves”, afirmam os parlamentares.
O documento é assinado pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), pelo líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Dario Berger (PSB-SC) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
