Foto: Alessandro Dantas
O governo Bolsonaro editou quatro decretos para aumentar a quantidade de armas circulando no país, às véspera do feriado de Carnaval, com o Brasil atingindo a marca de mais de mil mortes diárias por Covid-19 e no dia em que foi divulgado os dados de aumento dos homicídios em 2020.
“Apresentamos quatro projetos de decreto legislativos para sustar os efeitos deste desmando de Bolsonaro, que quer impor sua cultura de morte ao Brasil. Os decretos do presidente representam verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no país”, anuncia o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA).
Os PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) apresentados pela bancada do PT e que defendem a suspensão dos efeitos dos Decretos Presidenciais trazem em seu texto que “independente das convicções pessoais do Presidente da República ou de qualquer pessoa, vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde vigora o império da lei. Deste modo, ficam sujeitos aos ditames normativos todos os brasileiros, inclusive o Presidente da República. Por este motivo, não é possível a edição de norma visando aumentar o armamento da população enquanto vigora em nosso ordenamento jurídico o Estatuto do Desarmamento”.
Os senadores petistas também chamam a atenção para o excesso, neste caso, do poder do Executivo: “tal debate tem sido travado reiteradamente no Senado Federal nos últimos anos, uma vez que este não é o primeiro Decreto extrapolando o poder regulamentar editado pelo governo”.
Pelos decretos editados pelo Executivo, quem já tem liberação para ter quatro armas poderá ter seis; os atiradores terão direito a ter até 60 armas, e os caçadores 30 armas de fogo, construindo arsenais particulares.
Além disso, a produção de miras telescópicas deixam de ter fiscalização pelas Forças Armadas, dificultado o rastreamento quando houver investigação policial.
Houve flexibilização, também, com relação à declaração de aptidão psicológica de quem pode ou não portar armas de fogo. Pelos novos decretos, este “atestado” pode ser dado por qualquer profissional de psicologia, sem credenciamento anterior de órgãos de segurança pública.
Todas estas mudanças são propostas em um contexto de crescimento de 91% nos registros de armas de fogo no Brasil em 2020.
“O que mais nos preocupa é que estão sendo formados verdadeiros exércitos privados para dar apoio à Bolsonaro o seu objetivo de destruir com a democracia, de acabar com as liberdades e de implantar uma ditadura, o que ele quer fazer com o respaldo deste grupos paramilitares”, denuncia o senador Humberto Costa (PT-PE). E conclui que “o povo brasileiro quer vacina, quer trabalho, quer liberdade e justiça social”.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também se posicionou em suas redes sociais e disse que esse governo trabalha pela morte: “Se o presidente estivesse empenhado em distribuir vacina para todos assim como está em armar a população, milhares de vidas estariam sendo salvas neste momento. Esse governo trabalha pela morte!”
O senador entrou com representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e alega que as medidas afrontam o Estatuto do Desarmamento e atentam contra a vida dos cidadãos, que o Estado deveria proteger. A ideia é que o Ministério Público leve os atos de Bolsonaro aos tribunais superiores para que sejam cassados por decisão judicial. “Não precisamos de mais armas. O povo brasileiro quer vacina, quer trabalho, quer liberdade e justiça social”, afirma Humberto.
A corrida armamentista do bolsonarismo
Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, mais de 20 medidas do Executivo Federal, entre decretos, portarias e um projeto de lei, resultaram no aumento e no descontrole de armas e munições em circulação no país.
Essas medidas vão na contramão da Lei 10.836/2003 (Estatuto do Desarmamento). Elas também ignoram os dados que mostram o impacto do aumento das armas e munições em circulação no agravamento de homicídios, feminicídios e suicídios.
Na lista com mais de 30 projetos que o governo considera prioritários entregue aos novos presidentes da Câmara e do Senado no início de fevereiro, está incluída a Lei nº 10.826, que trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Além dela, o PL 6438/2019, que dispõe sobre o mesmo tema.
Outra proposta autoriza o porte de armas a todos os guardas municipais do país, hoje restrito a agentes de capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes.
Em 2019, os deputados aprovaram um substitutivo ao PL 3.723/2019, de autoria do Executivo, que flexibilizou regras para a compra e a posse de armas por CACs, os Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores. A matéria aguarda agora votação no Senado.
Por meio de acordo, o governo apresentou à Câmara um projeto separado, o 6.438/2019, para tratar da autorização ao porte de armas para diversas categorias, como guardas municipais, agentes de trânsito e advogados públicos.
