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A proposta do governo Bolsonaro de aumentar o salário-mínimo em R$ 22 em 2021 reacendeu o debate sobre a aprovação pelo Congresso de uma política de valorização do piso salarial nacional. Os senadores da bancada do PT consideram insuficiente o reajuste proposto pelo governo e defendem a aprovação de alguma das propostas em análise no Congresso para garantir o aumento do poder de compra da população.
Pelo segundo ano consecutivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apenas repõe a inflação projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%. O impacto total desse reajuste na despesa líquida do governo está estimado em R$ 6,7 bilhões, especialmente em benefícios previdenciários.
“Precisamos retomar a Política de Valorização do salário-mínimo. É geração de emprego e renda. Cem milhões dependem dele. O comércio gira, todos ganham: trabalhadores, empregadores, aposentados. Para cada R$ 1 a menos no salário-mínimo, o governo deixa de arrecadar R$ 0,54 em tributos”, argumentou Paim.
Paim ainda ressaltou em seus pronunciamentos que a pandemia de Covid-19 agravou ainda mais a situação econômica e social do Brasil. A crise sanitária, disse, aumentou o desemprego, cortou salários, suspendeu contratos de trabalho, e fechou de muitas empresas. Portanto, o senador defendeu que o Congresso Nacional retome o debate sobre a política de valorização do salário-mínimo.
Fim da política de valorização
No final de 2019, a base do governo Bolsonaro no Congresso Nacional confirmou o fim da política de ganho real do salário-mínimo e avançou uma casa a mais na retirada de direitos dos trabalhadores. Com o fim da política de valorização real criada nos governos do PT e que garantia ao salário-mínimo a correção da inflação do período, mais ganho real de acordo com o crescimento do PIB, o salário mínimo para o ano de 2020 ficou em R$ 1.039.
Em função da política de valorização, houve um aumento real (acima da inflação) de 77% do salário-mínimo nos 14 anos de governo do PT.
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