Foto: Alessandro Dantas
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) uma PEC dos Precatórios totalmente diferente da que chegou da Câmara. Graças a propostas do Partido dos Trabalhadores acatadas pelo relator do projeto, o texto insere na Constituição o direito à renda básica familiar, torna permanente o programa de transferência de renda para os mais pobres (antes era só para 2022) e carimba os R$ 120 bilhões liberados exclusivamente para gastos sociais. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
Isso impede o governo de usar parte desses recursos para comprar votos no Congresso por meio do orçamento secreto, usando as emendas de relator sem identificar o parlamentar beneficiado.
Além disso, a bancada do PT no Senado tentou impedir a aprovação do calote do governo no pagamento das dívidas judiciais (precatórios). Por isso, a pedido do partido, o Plenário votou esse trecho em separado. O PT votou contra, mas o texto acabou sendo aprovado.
O PT conseguiu ainda garantir para o ano que vem o pagamento de dívidas emergenciais – de pequeno valor, relativas ao Fundef e alimentícias (provenientes de ação judicial relativa à renda, como salários, pensões e indenizações).
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância da emenda de sua autoria que garantiu na PEC o direito permanente à renda básica familiar. “Essa é uma das maiores conquistas que a gente tem”, lembrando que o Senado aprovou emenda nesse sentido no mês passado.
O senador apontou, porém, as fragilidades do programa Auxílio Brasil, criado pelo governo Bolsonaro após extinguir o Bolsa Família, que funcionava com sucesso há 18 anos, com reconhecimento internacional. Para ele, a melhor solução teria sido a emenda 77, apoiada pelo PT, que evitava o calote e flexibilizava o teto de gastos para garantir o pagamento dos benefícios. A emenda, no entanto, foi derrotada em Plenário.
“Quero fazer justiça ao Bolsa Família, reconhecido universalmente como o maior programa de transferência de renda já feito pela humanidade porque se baseia na renda per capita para complementar a renda. Um programa que já nasceu com a característica de empoderar as mulheres, que teve o mérito de vincular o benefício às matriculas de crianças nas escolas e à carteira de vacinação. Já o Auxílio Brasil demonstrou uma fragilidade muito grande”, afirmou Rogério Carvalho.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) criticou a equipe econômica do governo, que não precisava mexer com dívidas judiciais para atender aos mais pobres. “Hoje no mundo inteiro se fala da nova política monetária, Diante da pandemia e do desemprego, não se fala apenas de responsabilidade fiscal, mas da responsabilidade social e sanitária também”, afirmou. “Era muito mais simples tirar do teto de gastos o recurso do Auxílio Brasil para socorrer as famílias que não têm sequer o que comer”, disse.
Falta de coerência
O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), lamentou a falta de coerência do boa parte do Congresso Nacional que, ao mesmo tempo em que defende agora uma solução para a fome, a pobreza e a miséria, também aprova reformas estruturais que prejudicam essa mesma população.
“Por que estamos nessa situação? Essa é a reflexão que devemos fazer. Tínhamos tirado o Brasil do Mapa da Fome, nos governos do PT. A ONU foi quem disse isso. Era fake news do PT? A ONU é comunista? Então, como viemos parar de novo no Mapa da Fome? Será que precisávamos passar por essa vergonha?”, indagou o senador.
“Reformas que ceifam e preconizam direitos são votadas aqui com a mesma veemência que hoje falamos na fome, na pobreza, nas cinco milhões de crianças que vão dormir passando fome. Mas na hora de perpetrar essas maldades que a gente sabe que são nocivas, do Estado contra si mesmo e contra a população, essas votações fluem muito mais à vontade do que essa”, criticou Jean Paul.
Para ele, isso é resultado de um embate infantil que deveria ser excluído da política brasileira. “O tempo todo estamos nesse embate infantil de estado mínimo, meritocracia social, de privatizações por dinheiro, ou seja, o pêndulo político brasileiro infelizmente continua oscilando entre posições radicais de um lado e de outro que não ajudam justamente a quem mais precisa”, disse.
