Foto: Agência Senado
A bancada do PT no Senado impediu nesta quarta-feira (15) que os recursos públicos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) fossem destinados a escolas do Sistema S, de caráter privado. O projeto (PL 3.418/2021), que prorroga até outubro de 2023 o prazo para definição de indicadores que interferem na distribuição dos recursos do fundo, foi aprovado em Plenário com emenda do líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), que garantiu o uso exclusivo do dinheiro na rede pública de ensino. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
“Estamos dizendo aqui que o Fundeb é uma política pública e foi criado para fortalecer a educação básica, e que, portanto, esse dinheiro tem que ir totalmente pra o setor público”, afirmou Paulo Rocha.
“Não somos contra o processo de profissionalização que Sistema S produz no país. Como operário que sou, sei da importância do Sistema S da formação técnica do trabalhador. Mas o sistema tem outros meios de receber apoio do governo. Por isso, garantimos a verba do Fundeb apenas para a sua finalidade: a educação básica”, explicou.
Paulo Rocha também emplacou no texto do projeto emenda para que os 70% dos recursos do Fundeb vinculados ao pagamento de trabalhadores da educação sejam destinados, exclusivamente, aos profissionais em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação básica, conforme especifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A versão do projeto aprovado na Câmara ampliava o conceito de profissionais da educação para os trabalhadores de toda a rede, o que contrariava a LDB.
Para o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), celebrou o acordo que permitiu a aprovação do projeto em votação simbólica. “Estamos de certa forma confraternizando pela resistência e pela tenacidade de manter o Fundeb”, afirmou.
Ele elogiou o relator do projeto, senador Dário Berger, por compreender que a destinação de recursos do Orçamento da União não acontece por meio de uma conta simples. “Quantas vezes neste ano e no ano passado tivemos que enfatizar a importância de manter incólume o Fundeb?”, questionou.
“Tentaram tirar do Fundeb vale-creche, formação técnica e até Bolsa Família. Iniciativas que aparentemente são nobres não podem distorcer a destinação correta e retilínea desses recursos quando é criado um programa para a educação básica”, afirmou. Para ele, a grande obra deste ano “é a resistência, transformar isso num sistema confiável”.
