PT no Senado se mobiliza para aprovar PEC do Bolsa Família

Considerada essencial para amenizar os efeitos do aumento da pobreza e da fome no Brasil nos últimos anos, a PEC do Bolsa Família recebe nesta semana atenção máxima da bancada do PT no Senado, que se mobiliza para aprovar o texto em Plenário na quarta-feira (7).

“O Brasil precisa da PEC do Bolsa Família. Não é uma questão de governo A ou B, mas da população mais vulnerável que precisa de segurança para garantir comida na mesa. Não dá mais pra esperar. Milhões de pessoas no Brasil querem para ontem a aprovação desta proposta”, declarou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).

Ao lado do senador Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha tem participado ativamente das negociações com lideranças partidárias em torno da emenda à Constituição que garante o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família no futuro governo Lula, a partir de 1º de janeiro.

O texto também garante às famílias em situação de pobreza o adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos e o reajuste do salário mínimo acima da inflação pela primeira vez em quatro anos. Para tanto, a PEC exclui do teto de gastos, pelos próximos quatro anos, o valor necessário para cobrir esses benefícios, o que equivale a R$ 175 bilhões, e destina R$ 23 bilhões para investimentos, também fora do teto, em caso de aumento de arrecadação.

Para ser aprovada, a emenda constitucional (PEC 32/2022) deve ser aprovada por 3/5 dos parlamentares — 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados. Por ter sido apresentado por um senador — Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 —, o texto será apreciado primeiro no Senado.

A previsão é de que seja analisado e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (6) ou na quarta (7) pela manhã, sob relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Na quarta à tarde, deve ser analisada pelo Plenário, onde passará por dois turnos de votação, que podem ocorrer no mesmo dia por acordo de líderes.

Aprovado no Senado, segue para caminhada semelhante na Câmara, já na próxima semana: uma votação na CCJ e duas votações em Plenário. A negociação em curso tenta evitar alterações na Câmara para que o texto siga direto à promulgação, sem a necessidade de nova votação no Senado.

A PEC é fundamental para reduzir a desigualdade social no país, que aumentou nos últimos anos, de acordo com matéria da Folha de S.Paulo registrada por Paulo Rocha: “62 milhões na pobreza e o Brasil acumula recordes de milionários! Este é o legado de desigualdade deixado pelo governo Bolsonaro. As cifras apresentadas na matéria do jornal são indecentes”, revoltou-se o senador nas redes sociais.

Um dos coordenadores do gabinete da transição do presidente eleito Lula na área de saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembra que a aprovação da PEC também é fundamental para viabilizar a recomposição do Orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir dinheiro para vacinas e medicamentos, com a retomada do programa Farmácia Popular, além de implantar um sistema de saúde digital. “É o mínimo do mínimo pra retomar um processo de reconstrução do SUS”, afirmou.

Orçamento 2023

Paralelamente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) avança na aprovação do orçamento para 2023. Está prevista para esta semana a aprovação dos 16 relatórios setoriais do texto. A previsão é que Marcelo Castro apresente o relatório final na segunda (12), com votação na CMO na quinta (15) e no Plenário na sexta (16).

Por isso, o relator considera essencial que a PEC do Bolsa Família seja aprovada até a próxima quarta (14) pelo Plenário da Câmara, a tempo de já ser incorporada ao texto do Orçamento.