Prédio da PGR, em Brasília (DF). Foto: João Américo/PGR
A senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), pediram uma manifestação imediata da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a suspensão das investigações criminais contra Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro. O pedido foi protocolado na PGR nesta sexta-feira (18).
Os parlamentares também querem que Dodge dê suporte ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura o caso, inclusive com a instituição de uma força-tarefa para fortalecer a investigação, com atuação dos órgãos federais: receita federal e COAF.
O inquérito foi suspenso de forma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O juiz acatou um pedido de Flávio para paralisar as investigações sobre a movimentação financeira incompatível com o rendimento do seu ex-motorista. Por ter sido eleito senador e entender ter direito a foro privilegiado, Flávio pediu que as investigações fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas.
Os parlamentares do PT questionam o pedido porque o Supremo alterou as regras de foro privilegiado em maio do ano passado. Isso restringiu o foro aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Além disso, Flávio Bolsonaro somente toma posse como senador no dia 1º de fevereiro.
“Diante do que se consolidou na Corte, parece óbvio que o senador eleito Flávio Bolsonaro está tentando se valer de prerrogativas constitucionais, e da força do governo recém-eleito, para ‘blindar’ seu ex-funcionário e a si mesmo de qualquer investigação. Manobra que, caso levada a efeito, prejudica todo o trabalho realizado pelo Minsitério Público do Estado do Rio de Janeiro e impossibilita que a verdade dos fatos apareça”, dizem Gleisi e Pimenta, na peça.
O caso veio à tona por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz durante um ano sem que houvesse esclarecimento.
Petistas protocolaram representação
Na quinta-feira (17), senadores do PT questionaram a decisão do ministro Luiz Fux de paralisar o inquérito.
Em postagem na sua página no Facebook, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o Ministério Público, até hoje, não conseguiu ouvir nem Flávio Bolsonaro, nem o ex-assessor e sua família. Ele diz que isso configura uma situação de completo desrespeito às instituições judiciárias. “Vai acabar tudo em pizza?!”, questinou.
Nesta semana, parlamentares das bancadas do PT no Senado e na Câmara protocolaram representação junto à PGR cobrando providências com relação aos possíveis atos ilícitos cometidos pela família Bolsonaro no caso. Assinaram a peça a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Enio Verri (PT-PR), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP), que assumirá o mandato em fevereiro.
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