Em reunião em Brasília, Executiva Nacional do PT define diretrizes do programa de governo para o segundo mandato de Dilma, com maior crescimento econômico, regulação da mídia e Constituinte exclusiva para reforma política
A Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT aprovou, na última segunda-feira (26), as Diretrizes para o Programa de Governo para o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, que disputa a reeleição no pleito de outubro deste ano. O texto expressa as resoluções já traçadas no 14º Encontro Nacional do partido, em maio, e demarca eixos essenciais para o aprofundamento das mudanças que vêm sendo realizadas no País, como a reforma política, a democratização da comunicação e um crescimento econômico mais acelerado, baseado, principalmente, no aumento de produtividade da indústria.
No documento “Um novo ciclo de mudanças: Dilma Rousseff presidente 2015/2018, diretrizes de programa”, o PT propõe reformas estruturais que ampliem a democracia e os direitos públicos, “promovendo um novo período de desenvolvimento sustentável e crescimento econômico, distribuição de renda e luta contra as desigualdades sociais e regionais”. Com 17 páginas, o texto trata da reforma política, da democracia participativa, dos direitos humanos — com a defesa da revisão da Lei da Anistia —, da segurança pública e enfrentamento à violência, dos direitos das mulheres e do combate ao racismo, entre outros temas.
O PT lembra que a sensível redução da pobreza e da miséria e os avanços na área educacional conquistados na última década levaram as demandas da sociedade a um novo patamar e é preciso que o novo mandato da presidenta Dilma saiba responder a esses anseios. “A sociedade brasileira quer mudar, mas pensando no futuro e não em um passado que ela repudiou de forma reiterada e contundente nas três últimas eleições presidenciais”, afirma o documento aprovado pela Executiva. “Por isto, é a Presidenta Dilma Rousseff que tem credibilidade para seguir conduzindo, com mais impulso e velocidade, as transformações em curso e também as transformações futuras”.
Aprofundar as mudanças
O documento destaca ainda que as manifestações populares do ano passado deixaram claro que a população quer prosseguir com a trajetória d conquistas, por meio de melhorias nos serviços de saúde, educação, habitação e transporte. “Esse sentimento tem de ser ouvido e respeitado”, afirma o partido, lembrando que, “diferente de outros governantes de outros países, a presidenta Dilma reagiu positiva e rapidamente às manifestações de 2013, reconhecendo sua legitimidade e respondendo às suas demandas.”
“A proposta de um novo ciclo de mudanças constitui a melhor resposta aos que tentam manipular as legítimas aspirações de mudança do povo brasileiro, propondo o retorno aos tempos dos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Constitui, também, a melhor forma de desmascarar quem tenta se apresentar como ´terceira via´, mas concilia com os interesses neoliberais”, afirma o documento.
As Diretrizes reafirmam uma das propostas apresentadas pela presidenta às manifestações de 2013, a convocação de uma Constituinte Exclusiva para a reforma política que possa eliminar o financiamento empresarial privado nos processos eleitorais, “uma das fontes da corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso sistema republicano”.
Crescimento
A grande transformação do país, iniciada em 2003, precisa ter continuidade e sustentabilidade. Para isso, o PT avalia que o Brasil necessita imprimir um crescimento mais acelerado da economia, nos próximos anos, e que essa expansão está ligada, entre outros fatores, ao aumento da produtividade, especialmente no setor industrial, “o que poderá ser favorecido pelo início do novo ciclo de expansão global”.
O programa de governo petista também assegura o reajuste anual dos servidores públicos — política que vem sendo mantida desde o início do governo Lula, após os oito anos de congelamento salarial da era FHC — com negociação coletiva e reposição das perdas inflacionárias.
Regulação da mídia
As Diretrizes do Programa de Governo apontam a regulação dos meios de comunicação como condição para a democratização da mídia no Brasil, para proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios. A exemplo de países que já contam com mecanismos de regulação da mídia — França, Reino Unido, Estados Unidos, México e Itália, por exemplo — essa regulação não significa qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdo. A proposta já havia sido levantada pelo ex-presidente Lula no Encontro Nacional do PT.
As Diretrizes do Programa de Governo lembram que a regulação dos meios de comunicação é uma condição para o pleno exercício “da mais ampla e irrestrita liberdade de expressão”, essencial à democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos. O secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF), explicou que a democratização da comunicação no Brasil tem que ser feito por meio de ampla participação social.
Segurança pública
Na área de segurança pública, o PT afirma que o governo federal ampliará sua cooperação com os governos estaduais no combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico, aumentando a vigilância das fronteiras e o trabalho de inteligência da Polícia Federal. “Mobilizaremos o debate federativo pela reforma do sistema prisional brasileiro, para que este de fato cumpra seu papel ressocializador. Apoiaremos a desmilitarização das polícias e uma nova política de formação dos agentes de segurança”, diz o texto.
As Diretrizes do Programa de Governo vão fundamentar a plataforma eleitoral da candidatura de Dilma Rousseff e deverá ser apresentada, para debate, às forças que comporão a coligação de apoio à reeleição.
Cyntia Campos, com agências
