PT propõe novo ciclo de mudanças no segundo mandato de Dilma

PT propõe novo ciclo de mudanças no segundo mandato de Dilma

Em reunião em Brasília, Executiva Nacional do PT define diretrizes do programa de governo para o segundo mandato  de Dilma, com maior crescimento econômico, regulação da mídia e Constituinte exclusiva para reforma política

A Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT aprovou, na última segunda-feira (26), as Diretrizes para o Programa de Governo para o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, que disputa a reeleição no pleito de outubro deste ano. O texto expressa as resoluções já traçadas no 14º Encontro Nacional do partido, em maio, e demarca eixos essenciais para o aprofundamento das mudanças que vêm sendo realizadas no País, como a reforma política, a democratização da comunicação e um crescimento econômico mais acelerado, baseado, principalmente, no aumento de produtividade da indústria.

No documento “Um novo ciclo de mudanças: Dilma Rousseff presidente 2015/2018, diretrizes de programa”, o PT propõe reformas estruturais que ampliem a democracia e os direitos públicos, “promovendo um novo período de desenvolvimento sustentável e crescimento econômico, distribuição de renda e luta contra as desigualdades sociais e regionais”. Com 17 páginas, o texto trata da reforma política, da democracia participativa, dos direitos humanos — com a defesa da revisão da Lei da Anistia —, da segurança pública e enfrentamento à violência, dos direitos das mulheres e do combate ao racismo, entre outros temas.

O PT lembra que a sensível redução da pobreza e da miséria e os avanços na área educacional conquistados na última década levaram as demandas da sociedade a um novo patamar e é preciso que o novo mandato da presidenta Dilma saiba responder a esses anseios. “A sociedade brasileira quer mudar, mas pensando no futuro e não em um passado que ela repudiou de forma reiterada e contundente nas três últimas eleições presidenciais”, afirma o documento aprovado pela Executiva. “Por isto, é a Presidenta Dilma Rousseff que tem credibilidade para seguir conduzindo, com mais impulso e velocidade, as transformações em curso e também as transformações futuras”.

Aprofundar as mudanças
O documento destaca ainda que as manifestações populares do ano passado deixaram claro que a população quer prosseguir com a trajetória d conquistas, por meio de melhorias nos serviços de saúde, educação, habitação e transporte. “Esse sentimento tem de ser ouvido e respeitado”, afirma o partido, lembrando que, “diferente de outros governantes de outros países, a presidenta Dilma reagiu positiva e rapidamente às manifestações de 2013, reconhecendo sua legitimidade e respondendo às suas demandas.”

“A proposta de um novo ciclo de mudanças constitui a melhor resposta aos que tentam manipular as legítimas aspirações de mudança do povo brasileiro, propondo o retorno aos tempos dos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Constitui, também, a melhor forma de desmascarar quem tenta se apresentar como ´terceira via´, mas concilia com os interesses neoliberais”, afirma o documento.

As Diretrizes reafirmam uma das propostas apresentadas pela presidenta às manifestações de 2013, a convocação de uma Constituinte Exclusiva para a reforma política que possa eliminar o financiamento empresarial privado nos processos eleitorais, “uma das fontes da corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso sistema republicano”.

Crescimento
A grande transformação do país, iniciada em 2003, precisa ter continuidade e sustentabilidade. Para isso, o PT avalia que o Brasil necessita imprimir um crescimento mais acelerado da economia, nos próximos anos, e que essa expansão está ligada, entre outros fatores, ao aumento da produtividade, especialmente no setor industrial, “o que poderá ser favorecido pelo início do novo ciclo de expansão global”.

O programa de governo petista também assegura o reajuste anual dos servidores públicos — política que vem sendo mantida desde o início do governo Lula, após os oito anos de congelamento salarial da era FHC — com  negociação coletiva e reposição das perdas inflacionárias.

Regulação da mídia

As Diretrizes do Programa de Governo apontam a regulação dos meios de comunicação como condição para a democratização da mídia no Brasil, para proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios. A exemplo de países que já contam com mecanismos de regulação da mídia — França, Reino Unido, Estados Unidos, México e Itália, por exemplo — essa regulação não significa qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdo. A proposta já havia sido levantada pelo ex-presidente Lula no Encontro Nacional do PT.

As Diretrizes do Programa de Governo lembram que a regulação dos meios de comunicação é uma condição para o pleno exercício “da mais ampla e irrestrita liberdade de expressão”, essencial à democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos. O secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF), explicou que a democratização da comunicação no Brasil tem que ser feito por meio de ampla participação social.

Segurança pública

Na área de segurança pública, o PT afirma que o governo federal ampliará sua cooperação com os governos estaduais no combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico, aumentando a vigilância das fronteiras e o trabalho de inteligência da Polícia Federal.  “Mobilizaremos o debate federativo pela reforma do sistema prisional brasileiro, para que este de fato cumpra seu papel ressocializador. Apoiaremos a desmilitarização das polícias e uma nova política de formação dos agentes de segurança”, diz o texto.

As Diretrizes do Programa de Governo vão fundamentar a plataforma eleitoral da candidatura de Dilma Rousseff e deverá ser apresentada, para debate, às forças que comporão a coligação de apoio à reeleição.

Cyntia Campos, com agências

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